PORTARIA 1064, DE 12 DE MAIO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37909 - LEST MG

 

 

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°  Os itens 459, 466, 1233, 1234, 1236, 1530, 1595, 1767, 1858, 2113, 2114, 2118, 2122, 2342, 2438, 2682, 2683, 2685 a 2687, 2714, 2731, 2740 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"

.

.

.

.

.

459

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Fear of the Dark

45

18,65

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

466

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud MHP

45

8,56

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1233

Lata 473ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

13,00

1234

Lata 473ml

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1236

Lata 473ml

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

12,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1530

Vidro Descartável 300ml

Kud Sweet Barleywine

45

17,85

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1595

Vidro Descartável 301 a 375ml

Áustria Lager

22

4,78

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1767

Vidro Descartável 301 a 375ml

Krug German Pils

22

4,95

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1858

Vidro Descartável 301 a 375ml

Uaimií Pils

92

6,57

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2113

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Bacon Biscuit Blues

45

17,09

2114

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Bitch’s Brew

45

18,25

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2118

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Fear of the Dark

45

18,65

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2122

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Mutilator

45

13,65

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2342

Vidro Descartável 600ml

! Wol Low Carb APA/ IPA/ Red

83

24,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2438

Vidro Descartável 600ml

Áustria Lager

22

7,43

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2682

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte IPA or Nothing

159

17,00

2683

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Juice Hops/ Two Reads

159

24,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2685

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Orange APA/ Brother Brown

159

15,00

2686

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Pilsen

159

11,85

2687

Vidro Descartável 600ml

Hausmalte Red Wish

159

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2714

Vidro Descartável 600ml

Krug German Pils

22

8,60

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2731

Vidro Descartável 600ml

Kud Misty Mountain Hop

45

18,65

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2740

Vidro Descartável 600ml

Kud Yellow Ledbetter

45

10,24

 

".

 

 Art. 2°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3206 a 3222, com a seguinte redação:

 

"

.

.

.

.

.

3206

Lata 473ml

Kud Carakud Uai

45

15,98

3207

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Carakud Uai

45

18,05

3208

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Red Barchetta

45

14,22

3209

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Red Barchetta

45

16,95

3210

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Paradise in Flames

45

13,62

3211

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Paradise in Flames

45

17,62

3212

Vidro Descartável 500 a 550ml

Kud Mr. Brownstone

45

16,45

3213

PET PD 1500ml

Etherna Pilsen

211

22,95

3214

Lata 473ml

Uaimií Carakud Uai

92

15,98

3215

Vidro Descartável 600ml

Prius Prime Kolsch Ginjo/ Weiss Ginjo

212

13,24

3216

Vidro Descartável 600ml

Prius Prime APA Ginjo/ IPA Ginjo

212

15,35

3217

Lata 473ml

Prius Prime Sour Ginjo/ Brut IPA Ginjo

212

15,87

3218

Vidro Descartável 500 a 550ml

Prius Karakasa/ Kitsune

212

15,35

3219

Vidro Descartável 500 a 550ml

Prius Momotaro/ Namazu

212

13,24

3220

Lata 473ml

Prius Baku/ Jorogumo

212

15,87

3221

Vidro Descartável 301 a 375ml

Prius Prime Kolsch / Weiss

212

8,51

3222

Vidro Descartável 301 a 375ml

Prius Prime APA / IPA

212

10,09

 

".

 

 Art. 3°  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 211 e 212, com a seguinte redação:

 

"

.

.

.

211

19.374.805

Etherna Cervejas Especiais Ltda.

212

25.124.449

Cervejaria Prime Ltda.

 

".

 

 

Art. 4°  Ficam revogados os itens 870, 871, 872, 938, 1087, 1340, 1413, 1471, 1473, 1474, 1507, 1566, 1568, 1623, 1665, 1834, 1839, 1846, 1991, 1992, 2251, 3091 e 3160 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021.

 

 

Art. 5°  Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2021.

 

 

Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

 

MEF37909

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