PORTARIA 1068, DE 25 DE MAIO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37959 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Os itens 295, 360 e 2679 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
. |
. |
. |
. |
. |
295 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Falke Bier Wings |
21 |
10,03 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
360 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/ Stout |
168 |
17,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2679 |
Vidro Descartável 600ml |
Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/ Stout |
168 |
15,71 |
".
Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3206 a 3208, com a seguinte redação:
"
. |
. |
. |
. |
. |
3206 |
Vidro Descartável 600ml |
Goulart Beer IPA 6.0 |
168 |
17,00 |
3207 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Goulart Beer IPA 6.0 |
168 |
19,60 |
3208 |
Vidro Descartável 600ml |
Barock Icarus ESB |
144 |
15,00 |
".
Art. 3° O item 168 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. |
. |
. |
168 |
27.950.596 |
Virginia Alves Rodrigues e Cia Ltda. |
".
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2021.
Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
MEF37959
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