PORTARIA 1070, DE 10 DE JUNHO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38028 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 295 e 328 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
295	PET PD 1000ml	Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar	2	4,72
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
328	PET PD 1500ml	Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar	2	6,38
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 682 a 685, com a seguinte redação:

"

682	PET PD 1000ml	Coca-Cola Zero / Sem Açúcar	2	4,72
683	PET 2000ML	Luppy (todos os sabores)	141	3,18
684	Lata 251 a 349ml	Wewi Tônica Rosé / Wewi Tônica Clássica	134	5,67
685	Lata 251 a 349ml	Wewi Tônica Rosé Zero / Wewi Tônica Clássica Zero	134	7,09

".

Art. 3°  O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 141, com a seguinte redação:

"

.	.	.
141	05.831.195	Água Mineral Natural Serra de Flores Ltda.

".

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor em 15 de junho de 2021.

Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES

Superintendente de Tributação

MEF38028

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