PORTARIA 1069, DE 10 DE JUNHO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38029 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924 , de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 3.41, 8.2.24 e 22.1.192, com a seguinte redação:

"

3.41	Tehau (Sabores)	lata de 181 a 375 ml	5,99
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.24	Gin Atlantis Eccentric	de 671 a 760 ml	59,00
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.192	videira da Serra	pet de 671 a 1000 ml	3,90

".

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor em 15 de junho de 2021.

Belo Horizonte, em 10 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES

Superintendente de Tributação

MEF38029

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