PORTARIA 1086, DE 19 DE JULHO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38217 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 46 a 58, com a seguinte redação:
“
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46. Marca(s): BLANCY
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Empresa detentora: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 33.060.740/0001-72
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|
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PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
46.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, incluindo géis) até 19g
|
g
|
1.107,10
|
|
46.2
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, incluindo géis) acima de 19g
|
g
|
664,79
|
|
46.3
|
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, clareadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins
|
ml
|
44,92
|
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47. Marca(s): C KADERM
|
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|
Registro ANVISA (nº autorização): 2032649
|
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Empresa detentora: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP CNPJ: 04.552.888/0001-26
|
|
||
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PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
47.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: suavizantes, revitalizantes, hidratantes, refrescantes, redução de cicatrizes, alívio de coceiras e afins
|
g
|
918,81
|
|
48. Marca(s): GLYCArE
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
|
|
||
|
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
48.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis)
|
g
|
47,73
|
|
48.2
|
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele
|
g
|
52,37
|
|
48.3
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) até 49 ml
|
ml
|
685,55
|
|
48.4
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) de 49 a 99 ml
|
ml
|
117,43
|
|
48.5
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) acima de 99 ml
|
ml
|
87,45
|
|
49. Marca(s): EPIDRAT
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
|
|
||
|
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91; MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 33.060.740/0001-72
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
49.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) até 49g
|
g
|
203,95
|
|
49.2
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) de 49 a 99 g
|
g
|
146,99
|
|
49.3
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) de 99 a 399 g
|
g
|
37,47
|
|
49.4
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) acima de 399 g
|
g
|
24,21
|
|
49.5
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar)
|
ml
|
180,00
|
|
50. Marca(s): EPISOL
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417; 2000038
|
|
||
|
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
50.1
|
Protetor solar
|
ml
|
37,15
|
|
50.2
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor, em pó compacto ou base em embalagens tipo bastão ou estojo de até 19 g
|
g
|
1099,00
|
|
50.3
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse de 19 a 99 g
|
g
|
178,00
|
|
50.4
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse acima de 99 g
|
g
|
94,96
|
|
51. Marca(s): IVY
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
|
|
||
|
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
51.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) até 19 g
|
g
|
1426,74
|
|
51.2
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) acima de 19 g
|
g
|
635,45
|
|
51.3
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) até 49 ml
|
ml
|
662,38
|
|
51.4
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (com ou sem filtro solar) acima de 49 ml
|
ml
|
41,99
|
|
52. Marca(s): EPIDAC
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
|
|
||
|
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91; MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 33.060.740/0001-72
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
52.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, incluindo géis)
|
g
|
219,90
|
|
52.2
|
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores ou afins até 99 ml
|
ml
|
74,50
|
|
52.3
|
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores ou afins de 99 a 199 ml
|
ml
|
33,06
|
|
52.4
|
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores ou afins acima de 199 ml
|
ml
|
23,51
|
|
53. Marca(s): PIELUS
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
|
|
||
|
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91; MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 33.060.740/0001-72
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (CÓDIGO de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
53.1
|
Cremes, loções tônicas nutritivas para os cabelos
|
ml
|
62,69
|
|
53.2
|
Xampu para o cabelo até 149 ml
|
ml
|
60,05
|
|
53.3
|
Xampu para o cabelo acima de 149 ml
|
ml
|
37,95
|
|
54. Marca(s): REVILINE
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2046417
|
|
||
|
Empresa detentora: Hypera S.A. CNPJ: 02.932.074/0001-91
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
54.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) até 19 g
|
g
|
1244,79
|
|
54.2
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) de 19 a 39 g
|
g
|
636,77
|
|
54.3
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins (perfumados ou não, com ou sem filtro solar, incluindo géis) acima de 39 g
|
g
|
430,77
|
|
55. Marca(s): HYDRAPORIN
|
|
||
|
Empresa detentora: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 33.060.740/0001-72
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114220
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
55.1
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins até 199 g
|
g
|
61,69
|
|
55.2
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins acima de 199 g
|
g
|
34,89
|
|
55.3
|
Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, clareadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins
|
ml
|
32,13
|
|
56. Marca(s): HIDRAMAMY
|
|
||
|
Empresa detentora: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.; CNPJ.: 33.060.740/0001-72
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789114212
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
56.1
|
Creme de hidratação e/ou refrescância
|
g
|
56,60
|
|
57. Marca(s): CELAMINA
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2037265
|
|
||
|
Empresa detentora: BIO PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 57.421.588/0001-74
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789747320;789892825
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
57.1
|
Xampu
|
g
|
56,60
|
|
58. Marca(s): ADCOS
|
|
||
|
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02.028-8
|
|
||
|
Empresa detentora: ADCOS IINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 39.299.870/0001-49
|
|
||
|
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78979756
|
|
||
|
Subitem
|
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED.
|
PMPF 100ml/100g (R$)
|
|
58.1
|
Cremes, loções tônicas nutritivas para os cabelos em ampolas (unid)
|
unidade
|
257,60
|
|
58.2
|
Condicionador/Enxaguatório capilar
|
ml
|
43,24
|
|
58.3
|
Xampu para o cabelo
|
ml
|
44,13
|
|
58.4
|
Xampu Anticaspa para o cabelo
|
ml
|
63,26
|
|
58.5
|
Cremes, loções tônicas nutritivas para os cabelos
|
ml
|
95,01
|
|
58 .6
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins até 4gr
|
g
|
3550,42
|
|
58.7
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 4 a 19 g
|
g
|
1356,19
|
|
58.8
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 19 a 49 g
|
g
|
692,00
|
|
58.9
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 49 a 99 g
|
g
|
377,56
|
|
58.10
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 99 a 249 g
|
g
|
98,86
|
|
58.11
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 249 a 599 g
|
g
|
30,20
|
|
58.12
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins acima de 599 g
|
g
|
18,71
|
|
58.13
|
Desodorantes ml
|
ml
|
68,76
|
|
58.14
|
Protetor solar labial em bastão até 7 g
|
g
|
1325,08
|
|
58.15
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor, em pó compacto ou base em embalagens tipo bastão ou estojo de 7 a 19 g
|
g
|
1467,74
|
|
58.16
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse de 19 a 99 g
|
g
|
259,36
|
|
58.17
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor em creme, gel ou mousse de 99 a 199 g
|
g
|
129,68
|
|
58.18
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor em solução fluida (ml) até 99 ml
|
ml
|
253,57
|
|
58.19
|
Protetor solar com tonalizante ou incolor em solução fluida (ml) acima de 99 ml
|
ml
|
130,44
|
|
58.20
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins até 49 ml
|
ml
|
751,74
|
|
58.21
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 49 a 99 ml
|
ml
|
305,68
|
|
58.22
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 99 a 149 ml
|
ml
|
120,32
|
|
58.23
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 149 a 199 ml
|
ml
|
81,56
|
|
58.24
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 199 a 249 ml
|
ml
|
48,08
|
|
58 .25
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins de 249 a 599 ml
|
ml
|
32,45
|
|
58.26
|
Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins acima de 599 ml
|
ml
|
13,65
|
|
58.27
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Produtos para conservação ou cuidados da pele: clareadores, emolientes, para tratamentos de acnes, esfoliantes, volumizadores, suavizantes, revitalizantes, redutor de poros, para rugas, massagem, anti-idade, firmantes, calmantes, hidratantes, refrescantes e afins em ampolas ou cápsulas (unidade)
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unidade
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278,80
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58.28
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Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins até 119 g
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g
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62,94
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58.29
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Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins de 119 a 199 g
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g
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81,20
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58.30
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Máscara gel de colágeno facial (unid) unidade
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unidade
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45,00
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58.31
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Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins acima de 199 g
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g
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23,65
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58.32
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Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins até 199 ml
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ml
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71,77
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58.33
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Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins de 199 a 249 ml
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ml
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53,99
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58.34
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Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purificantes, suavizantes, iluminadores, abrasivos, esfoliantes, para acnes ou afins acima de 249 ml
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ml
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25,44
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”
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.
Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
MEF38217
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