PORTARIA 1092, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38313 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, fica acrescido do subitem 4.1.410, com a seguinte redação:

"

.
4.1.410	Estação da Cana Bálsamo	de 361 a 520ml	12,82

".

Art. 2°  Os subitens 16.2.17, 18.1.22 e 19.2.1 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
16.2.17	Glenkinchie	de 671 a 760 ml	339,19
(...)	(...)	(...)	(...)
18.1.22	Ketel One	de 761 a 1000 ml	107,98
(...)	(...)	(...)	(...)
19.2.1	Ketel One Botanical (Sabores)	de 671 a 760 ml	102,41
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 16 de agosto de 2021.

Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38313

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