PORTARIA 1095, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38363 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os subitens 4.1.131 a 4.1.134, 4.1.410 e 8.2.21 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.131	Estação da Cana Amburana	de 361 a 520ml	37,00
4.1.132	Estação da Cana Carvalho	de 361 a 520ml	37,00
4.1.133	Estação da Cana Ouro	de 361 a 520ml	37,00
4.1.134	Estação da Cana Tradicional	de 361 a 520ml	37,00
(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.410	Estação da Cana Bálsamo	de 361 a 520ml	37,00
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.21	Yellow Bird	de 671 a 760 ml	84,67
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, fica acrescido dos subitens 4.1.411 e 4.1.412, com a seguinte redação:

"

4.1.411	Franciscana de Januária	de 521 a 670 ml	24,29
4.1.412	Franciscana de Januária	de 761 a 1000 ml	27,13

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 30 de agosto de 2021.

Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38363

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