NOTA TÉCNICA 3, DE 1 DE AGOSTO DE 2021 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)  - MEF38395 - LT

Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0.

                A Nota Técnica eSocial nº 3/2021, tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial. Para tanto, foram publicados os documentos e arquivos a seguir, que estão consolidados até esta Nota Técnica:

                 a) Leiautes do eSocial v. S-1.0;

                b) Leiautes do eSocial v. S-1.0 - Anexo I - Tabelas ;

                 c) Leiautes do eSocial v. S-1.0 - Anexo II - Regras ; e

                 d) Esquemas XSD v. S-1.0 .

                 Dentre as alterações realizadas nos ambientes de produção restrita e produção, se destacam:

                a) S-1005: Campo {fap} - alterada validação. O motivo é permitir informar o campo quando o CNPJ não for encontrado na tabela FAP;

                b) S-5001: Grupo {infoPerRef} - alteradas ocorrência e condição e Campo {vrCpSeg} alteradas alíneas "b" e "e" das observações. Os ajustes ocorreram para que o grupo seja retornado apenas quando todas as remunerações do trabalhador forem enviadas depois do início de sua implantação (01/03/2020) e nos cálculos do valor da contribuição do segurado, respectivamente;

                c) Tabelas: tabela 03 - alterada descrição da natureza de código [9932]. A melhoria foi na redação da natureza de rubrica relativa a auxílio-doença acidentário; e

                d) Regra: REGRA_VALIDA_EMPREGADOR - alterada descrição da alínea a) do item 2). O ajuste é para que seja permitida a transmissão de eventos quando a situação cadastral do empregador PF for "titular falecido".

                Também foram feitas alterações que estão previstas para:

                a) implementação em ambiente de produção restrita em 4.10.2021 e em ambiente de produção em 13.10.2021;

                b) implementação em ambiente de produção restrita em 7.10.2021 (exceto S-8299, por não ser enviado por empresas) e em ambiente de produção em 18.10.2021 (exceto S-8299); e

                b) implementação em ambiente de produção restrita em 8.11.2021 e em ambiente de produção em 22.11.2021.

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