PORTARIA 1099, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38396 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 695 a 698, com a seguinte redação:

"

695	PET PD 1000ml	Up Energy	142	5,00
696	PET PD 2000ml	Gold Energy	142	7,50
697	PET PD 2000ml	Up Energy	142	6,65
698	PET PD 2000ml	X Factor	142	6,89

."

Art. 2°  O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 142, com a seguinte redação:

"

142

01.428.547

MBX8 Indústria e Comércio Limitada

".

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

Belo Horizonte, aos 1º de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38396

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