NOTA TÉCNICA 22, DE 1 DE AGOSTO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL)  - MEF38397 - LT

Ajustes dos Leiautes Versão 2.5.

A Nota Técnica eSocial nº 22/2021 teve como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial.

Para tanto, foram publicados os documentos e arquivos a seguir, que estão consolidados até esta Nota Técnica:

 a) Leiautes do eSocial v.2.5;

 b) Leiautes do eSocial v.2.5 - Adendo I - Tabelas;

 c) Leiautes do eSocial v.2.5 - Adendo II - Regras; e

 d) Esquemas XSD v.2.5.

 Dentre as alterações realizadas nos ambientes de produção restrita e produção, se destacam:

 a) S-5011: Grupo {infoEstab} - alterada condição e Grupo {infoComplObra} - alterada condição. Os ajustes foram realizados para que o grupo seja retornado apenas quando houver evento periódico referente ao estabelecimento, e quando houver informação no evento de origem (S-1005), respectivamente; e

 b) Tabelas: Tabela 11 - alterada compatibilidade entre o código de categoria [723] e o tipo de lotação tributária [03]. Ajuste realizado para possibilitar a informação de S-1200 para trabalhador de categoria [723] em lotação tributária do tipo [03].

Também foram feitas alterações com previsão para implementação em ambiente de produção restrita em 7.10.2021, e para implementação em ambiente de produção em 18.10.2021, dentre as quais, se destacam:

 a) S-1000: Grupo {evtInfoEmpregador} - incluída REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID. A regra foi incluída para permitir alteração de classificação tributária se, no período de validade do novo evento S-1000, as folhas estiverem abertas e não existir evento S-1200 a S-1280, S-2299 ou S-2399; e

 b) REGRAS: REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV - alterada descrição. O ajuste foi realizado para transmitir a transmissão do evento S-1200 para informação de base de cálculo de FGTS de empregado celetista amparado por RPPS, com o fim exclusivo de alimentar futuramente o sistema FGTS DIGITAL para geração da respectiva guia.

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MEF38397

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