PORTARIA 229, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF38439 - LT

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de sus atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - Processo nº 10132.100353/2021-08, resolve:

Art. 1°  Estabelecer que, para o mês de agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.404,18 (um mil, quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos).

Art. 2°  O Ministério do Trabalho e Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO SILVA DALCOLMO

MEF38439

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