NOTA TÉCNICA NF-E 3, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS  - MEF38441 - LEST MG

Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib. Versão 2.10 - Setembro de 2021.

A Nota Técnica NF-e e NFC-e nº 2016/003, versão 2.10, divulgou a nova "Tabela de NCM e respectiva Utrib - Vigência a partir de 01-10-2021", no Portal Nacional da NF-e, em razão da publicação da Resolução GECEX nº 245/2021, para:

 I) incluir 10 novos códigos, com data de vigência a partir de 1º.10.2021, tais como:

 I.1) 3822.00.20 (Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto);

 I.2) 7408.29.13 (Outros, fosforosos);

 I.3) 8521.90.00 (Outros, aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um receptor de televisão);

 I.4) 8541.40.17 (Células solares orgânicas);

 II) excluir 10 outros códigos, que serão aceitos até 30.11.2021, contudo, em sendo o caso de NF-e exportação, em razão da Declaração única de Exportação, os códigos excluídos não poderão ser utilizados a partir de 1º.10.2021, dentre os referidos códigos se destaca a NCM 5402.20.00 (Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados).

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MEF38441

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