PORTARIA 1108, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38493 - LEST

Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os subitens 4.1.93 a 4.1.96 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.93	Chiquita Carvalho	de 671 a 1000 ml	22,78
4.1.94	Chiquita Carvalho	de 181 a 360 ml	7,54
4.1.95	Chiquita Jequitibá	de 671 a 1000 ml	22,22
4.1.96	Chiquita Jequitibá	de 181 a 360 ml	7,17
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2° O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, fica acrescido do subitem 4.1.420, com a seguinte redação:

"

4.1.420

Chiquita Carvalho

de 521 a 670 ml

14,50

".

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38493

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