PORTARIA 1106, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38496 - LEST

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 210, 237, 475 e 582 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
210	PET PD 355ml	Príncipe Negro (sabores)	103	2,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
237	PET PD 401 a 510ml	Príncipe Negro (sabores)	103	2,40
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
475	PET PD 2000ml	Príncipe Negro (sabores)	103	4,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
582	VD 310 a 360ml	Príncipe Negro (sabores)	103	2,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 700 e 701, com a seguinte redação:

"

700	Pack 6 Latas 310ml	Coca-Cola + Coca-Cola Sem Açúcar	2	13,60
701	Pack 6 Latas 310ml	Coca-Cola + Fanta Guaraná	2	13,60

".

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 265 a 268, com a seguinte redação:

"

265	PET PD 1000ml	Up Energy	142	5,00
266	PET PD 2000ml	Gold Energy	142	7,50
267	PET PD 2000ml	Up Energy	142	6,65
268	PET PD 2000ml	X Factor	142	6,89

".

Art. 4° Ficam revogados os itens 695 a 698 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor:

I - na data de sua publicação, relativamente ao seu art. 4º;

II - em 1º de novembro de 2021, relativamente ao seu art. 3º;

II - em 1º de outubro de 2021, relativamente aos seus arts. 1º e 2º.

Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38496

REF_LESTMG