ICMS - COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS - COTEPE/ICMS - GRUPOS E SUBGRUPOS DE TRABALHO - MEF38590 - LEST MG
ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997,
RESOLVEU:
Art.1º O item 8.1 fica acrescido ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 04 de setembro de 2019, com a seguinte redação:
ITEM |
NOME |
OBJETIVO |
8.1 |
SubGT Geração e Compartilhamento de Conhecimento |
Viabilizar a criação de página na internet, no âmbito do CONFAZ, em espaço de acesso comum às Corregedorias e ao seu público-alvo, observadas as restrições pertinentes, contendo a legislação específica de todas as unidades federadas, opinativos e pareceres, pesquisas de doutrina e jurisprudência, estudos realizados, modelos de documentos, entre outros. |
Art.2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor
(DOU, 27.09.2021)
BOLE11601---WIN/INTER
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