PORTARIA 1116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38620 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O subitem 22.1.117 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.117	Ninnoff (Sabores)	pet de 671 a 1000 ml	7,98
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor em 28 de outubro de 2021.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38620

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