PORTARIA 1114, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38623 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os subitens 1.145, 1.157 e 1.159 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.145	Manfrim industrial e Comercial Ltda . - 56.813.280	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	12,62
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.157	Matsuda Minas Comércio e indústria Ltda . - 38.608.360	Acima de 5 kg	Premium	7,43
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.159	Matsuda Minas Comércio e indústria Ltda . - 38.608.360	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	11,59
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  Os subitens 2.116 e 2.119 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.116	Matsuda Minas Comércio e indústria Ltda . - 38.608.360	Até 5 kg	Premium	13,87
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.119	Matsuda Minas Comércio e indústria Ltda . - 38.608.360	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	13,51
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 3°   O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, fica acrescido dos subitens 1.244 a 1.251, com a seguinte redação:

"

1. (...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.244	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Até 5 kg	Básico	6,07
1.245	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Acima de 5 kg	Básico	4,00
1.246	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Até 5 kg	Standard	7,57
1.247	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Acima de 5 kg	Standard	4,51
1.248	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Até 5 kg	Premium	9,66
1.249	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Acima de 5 kg	Premium	5,51
1.250	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Até 5 kg	Super Premium- alimento completo	9,15
1.251	Brazilian Pet Foods S .A . - 13.056.177	Acima de 5 kg	Super Premium- alimento completo	7,98

".

Art. 4°  O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, fica acrescido dos subitens 2.178 a 2.180, com a seguinte redação:

"

2. (...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.178	Brazilian Pet Foods S .A . - 13 .056 .177	Acima de 5 kg	Básico	5,34
2.179	Brazilian Pet Foods S .A . - 13 .056 .177	Acima de 5 kg	Premium	7,65
2.180	Brazilian Pet Foods S .A . - 13 .056 .177	Acima de 5 kg	Super Premium- alimento completo	7,68

".

Art. 5°  Esta Portaria entra em vigor em 28 de outubro de 2021.

Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38623

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