PORTARIA 1120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38688 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1°

O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 705 a 715, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
705	PET PD 200ml	Roller Cola (sabores)	104	1,49
706	PET PD 200ml	Poty (sabores)	104	1,45
707	Lata 251 a 349ml	Água Tônica 202	104	2,80
708	Lata 251 a 349ml	Ginger Ale 202	104	3,80
709	VR 280 a 350ml (KS)	Roller Cola (sabores)	104	2,00
710	VR 280 a 350ml (KS)	Poty (sabores)	104	2,00
711	PET PD 300 a 350ml	Roller Cola (sabores)	104	2,80
712	PET PD 511 a 600ml	Poty (sabores)	104	3,30
713	PET PD 511 a 600ml	Roller Cola (sabores)	104	3,30
714	VR 600ml	Poty (sabores)	104	2,50
715	Lata 251 a 349ml	Schweppes Tônica Sem Açúcar	2	2,79

"

 Art. 2°

O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
19	PET PD 500 a 520ml	Iso Active (sabores)	104	3,99

"

 Art. 3°

O Anexo III da Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 275, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
275	PET PD 2000ml	Npower	104	10,00

" .

 Art. 4°

Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2021.

Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38688

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