PORTARIA 1122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38690 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1°

O item 419 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
419	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 Macaco Molhado Bohemian Pilsener	109	20,04
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

 Art. 2°

O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3562 a 3569, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
3562	Lata 300 a 360ml	A Outra Chopp Claro	14	2,29
3563	Lata 300 a 360ml	A Outra Chopp Escuro	14	2,29
3564	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 Capitão do Mato American IPA	109	17,86
3565	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 Jacu Encantado Pale Ale	109	16,62
3566	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 27 Voltas American Brown Ale	109	14,77
3567	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 MTB Premium Lager	109	9,08
3568	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 QOM Session IPA	109	16,62
3569	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	040 XCO Pilsen Export	109	11,09

".

 Art. 3°

Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2021.

Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF38690

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