PORTARIA 1166, DE 11 DE ABRIL DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39413 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, fica acrescido dos subitens 1.541 a 1.551, com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
1.541	CANITOS (DEMAIS)	Acima de 15Kg	8,25
1.542	CANITOS (REFEIÇÃO DIÁRIA)	Acima de 15Kg	7,80
1.543	CANITOS (TODAS)	Até 5Kg	15,00
1.544	MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS)	Acima de 15Kg	7,70
1.545	MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS)	Até 5Kg	15,00
1.546	MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS)	Acima de 15Kg	8,13
1.547	MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS)	Até 5Kg	17,00
1.548	POP DOG	Acima de 15Kg	6,98
1.549	POP DOG	Até 5Kg	14,00
1.550	VITALCAN PRO	Acima de 15Kg	12,26
1.551	VITALCAN PRO	Até 5Kg	29,00

"

Art. 2°  O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.284 a 2.287, com a seguinte redação:

"

2. (...)
(...)	(...)	(...)	(...)
2.284	FELLINA	Até 5Kg	18,80
2.285	FELLINA	Acima de 15Kg	12,60
2.286	POP CAT	Acima de 15Kg	9,80
2.287	POP CAT	Até 5Kg	12,40

".

Art. 3°  O subitem 1.406 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
1.406	POPPI (TODAS)	ACIMA DE 5KG	5,02
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF39413

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