PORTARIA 1165, DE 11 DE ABRIL DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39414 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os itens 645,803, 805, 806, 2733 e 3233 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
645	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Monte verde Premium Lager	98	13,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
803	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Six Beer American Pale Ale	156	20,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
805	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Six Beer English Bitter Ale	156	18,40
806	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Six Beer Pilsen	156	13,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2733	Vidro Descartável 600ml	Backer Medieval	27	9,45
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3233	Vidro Descartável 600ml	Tommy Gun	27	14,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3664 a 3685, com a seguinte redação:

"

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3664	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Etherna Pilsen	211	15,00
3665	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uaimií Itabirito Bock	92	9,90
3666	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Itabirito Bock	92	16,89
3667	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Uaimií Itabirito Bock	92	15,93
3668	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Take off Ópera vermelha Catharina Sour	225	29,70
3669	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Hankzbier Imperial Stout	225	48,50
3670	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Hankzbier Haze IPA	225	38,00
3671	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	West Coast IPA Hang Ten Eldorado	225	20,90
3672	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Take off Session IPA	225	18,40
3673	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Take off Session IPA com Café	225	18,40
3674	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Take off Premium Lager	225	15,40
3675	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Take off Pilsen	225	13,74
3676	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Take off APA	225	18,70
3677	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Take off Munich Dunkel	225	16,74
3678	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Stadt Jever Pilsen/ Hop Lager	226	9,99
3679	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Stadt Jever West Coast IPA	226	15,71
3680	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Stadt Jever APA/ Weizen Blume	226	12,85
3681	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Stadt Jever Fantasie Haze	226	18,57
3682	Vidro Descartável 600ml	Verena Munich Helles	210	14,55
3683	Vidro Descartável 600ml	verena American IPA	210	17,80
3684	PET PD 1500ml	Six Beer Pilsen	156	17,00
3685	PET PD 1500ml	Six Beer American Pale Ale	156	22,10

".

Art. 3°  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 225 e 226, com a seguinte redação:

"

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225	35.788.796	COMPANHIA CERVEJEIRA DE JUIZ DE FORA LTDA
226	34.636.426	STADT JEVER BIER HAUS LTDA

".

Art. 4°  Esta portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF39414

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