PORTARIA 1167, DE 13 DE ABRIL DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39446 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os subitens 8.2.21 e 16.1.5, do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.21	Yellow Bird	de 671 a 760 ml	84,67
(...)	(...)	(...)	(...)
16.1.5	Buchanan’s Master	de 671 a 760 ml	179,63
(...)	(...)	(...)	(...)

"

Art. 2°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, fica acrescido do subitem 23.1.57, com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
23.1.57	Palhinha	de 761 a 1000 ml	14,15

"

Art. 3°  Fica revogado o subitem 6.2.9 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.131, de 2021.

Art. 4°  Esta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2022.

Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues Superintendente de Tributação

MEF39446

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