PORTARIA 1171, DE 11 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39561 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os itens 454, 467, 471 e 474 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
454	PET PD 2000ml	Ilustre (todos os sabores)	48	3,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
467	PET PD 2000ml	Jota Efe (sabores)	48	4,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
471	PET PD 2000ml	Kitubaína Jota Efe	48	4,29
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
474	PET PD 2000ml	Mantiqueira (todos os sabores) / Zero	37	4,73
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, fica acrescido dos itens 699 e 700, com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
699	Lata 251 a 349ml	FYS Tônica	14	1,94
700	Pack 12 Latas 310ml	Coca-Cola	2	23,88

".

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor em 16 de maio de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF39561

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