PORTARIA 1178, DE 27 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39643 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°   O item 570 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

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(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
570	PET PR 2000ml	Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar / Zero / Sem Açúcar	2	5,71
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

"

Art. 2°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, fica acrescido do item 701, com a seguinte redação:

"

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(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
701	VR 1000ml	Coca-Cola / Coca-Cola Menos Açúcar	2	4,03

".

Art. 3°  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, fica acrescido do item 286, com a seguinte redação:

"

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(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
286	PET PD 370 a 550ml	Speed Life	36	4,50

".

Art. 4°  Esta portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.

Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF39643

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