A ORIGEM E A IMPORTÂNCIA DA MOEDA - MEF39676 - BEAP

MÁRIO LÚCIO DOS REIS*

                O dinheiro é a mola impulsionadora do trabalho, da produção e do consumo, enfim, é a mola mestra da economia. Antes da moeda havia o escambo, troca de bens, que dependia do encontro de interesses do vendedor e do comprador, em relação a diferentes bens, fato que impedia uma circulação mais efetiva dos bens, emperrando toda a economia, tanto a produção quanto o consumo.

                A criação da moeda papel foi uma ideia brilhante, que veio solucionar de vez o problema do excesso ou de escassez dos bens antes trocados ou produzidos.

                A industrialização do sal, extraído do mar e produzido no estado sólido como hoje o conhecemos, foi um dos principais fatores que consolidaram, nos primórdios da humanidade, a moeda como elemento da circulação universal dos bens providos da extração e do trabalho do homem. Com efeito, o sal foi, talvez, o primeiro produto de demanda universal e oferta praticamente monopolística; o fabricante do sal, todavia, não tinha nenhum interesse no grande volume das mercadorias ofertadas para escambo, tais como carne de caças, grãos e cereais, ferramentas para caçadores e agricultores, tecidos, metais e joias em geral. Surgiu então a expressão “salário”, que era o quanto valia determinada medida destes bens em quantidade de sal ou mesmo o valor, em sal, de um mês de serviço prestado por um empregado.

                Como o sal era uma mercadoria de aceitação universal, conhecida e procurada por toda população, foi possível o lançamento da moeda papel, um certificado emitido pela fabricante do sal, cuja confiabilidade permitiu a aceitação universal deste papel em troca das mercadorias, na certeza de que com este papel se poderia adquirir então, quaisquer outros produtos no mercado.

                Esta hegemonia do sal não durou muito tempo, afinal era um produto de certa forma perecível, de difícil transporte e estocagem, sendo, pois substituído pelo lastro em ouro, prata e outros metais, logo aparecendo os primeiros estabelecimentos bancários e descobrindo-se que somente o governo central poderia efetivamente garantir o lastro suficiente para a segura circulação da moeda em todas as nações, como permanece até nossos dias.

O PAPEL MOEDA E A INFLAÇÃO

                O que piorou, infelizmente, é que os governos acharam bom demais serem os únicos detentores da moeda, cabendo-lhes, portanto, colocá-la no mercado, para o que teriam que promover o máximo de obras públicas e compras de bens e serviços em geral, porém adquirindo também os metais preciosos oferecidos pelo mercado e que constituiriam o lastro a garantir o valor da moeda papel emitida.

                Logo, porém, o consumismo dominou os governos, que já não conseguiam resistir à tentação de rodar mais e mais as gráficas na produção da moeda papel, dando surgimento ao papel moeda, pequena diferença entre os termos, mas enorme impacto na economia com o surgimento da inflação; afinal é o que temos hoje, meros papéis que têm a garantia formal do governo, mas não existem bens duráveis, principalmente metais preciosos em depósito suficiente para lastrear estes papéis.

                A inflação nada mais é, pois, que a existência de mais dinheiro em circulação do que de bens a serem adquiridos. Cria-se na população a falsa sensação de riqueza, pois o cidadão terá nas mãos um monte de papel que se chama dinheiro, mas como dinheiro se, completamente desvalorizado, não compra senão pequena parte do que ele despendeu para auferi-lo?... ou não consegue os bens que esperava em troca do trabalho duro de 30 dias para receber o salário mensal?

A INFLAÇÃO E OS IMPOSTOS

                Se a inflação é excesso de dinheiro em circulação e sendo a moeda monopólio do governo, não resta dúvida de que a causa inicial da inflação é o excesso de gastos do governo, portanto só a ele cabem medidas para debelá-la, mesmo sendo certo que não o conseguirá sem sacrifícios para toda a população.

Mais uma vez destacamos alguns textos dos Economistas Willian Petty e Françoes Quesnay, na obra publicada há mais de 300 anos sob o título “Tratado dos Impostos e Contribuições”, traduzida em “Os Economistas”, de autoria do nosso Ilustre Economista Dr. Roberto Campos:

                “Por outro lado, se o volume da contribuição pública houvesse de fazer restar menos dinheiro do que o necessário para levar adiante os negócios da nação, a consequência danosa disso seria a execução de menos trabalho, o que daria no mesmo que a redução da população ou de sua arte e operosidade, pois 100 libras que passam por cem mãos a título de salários causam a produção de artigos no valor de 10 mil libras; essas mãos teriam permanecido ociosas e inúteis não fosse esse motor contínuo de sua ocupação.”

                “Isso seria, Julgo eu, o que de pior causariam os impostos em um Estado bem governado. Em outros Estados, onde não haja certa prevenção da mendicância e do roubo, isto é, meios seguros de subsistência para os homens aos quais falte ocupação, admito que um imposto excessivo causa grande e insuperável carência, até mesmo dos bens naturais de primeira necessidade. Isso acontece repentinamente, de modo que pessoas ignorantes não podem encontrar uma maneira de subsistir, e essa carência deve, pela lei da Natureza, ter consequências repentinas que a atenuem, isto é, pilhagens e fraudes; estas, por sua vez, devem trazer a morte, mutilações e prisões, conforme a lei vigente, o que é dano e punição para o Estado, tanto quanto para os indivíduos.”

                Observa-se que a emissão de papel moeda não deixa de ser uma das fontes de abastecimento dos cofres do governo central, por sinal tentadora, mas que exige um alto grau de responsabilidade na contenção de seu limite máximo que é o valor do Produto Interno Bruto – PIB, a partir do qual significa inflação, com suas nefastas consequências na economia.

                Como esse limite de há muito já foi ultrapassado, a gráfica chamada “casa da moeda” somente deveria funcionar para repor as notas descartadas por deterioração, perda e desuso.

                A fonte principal de receita do governo há que ser efetivamente a arrecadação dos impostos e contribuições, suficientes para a manutenção da máquina pública, de modo a fazer circular a moeda entre as entidades dos poderes públicos e toda a sociedade, esta última restituindo ao governo a parte que lhe pertence na forma de impostos, onde qualquer desequilíbrio redundará em inflação ou deflação, ambas desastrosas, injustas e onerosas para toda a nação.

CONCLUSÃO

                A Lei de Responsabilidade na gestão fiscal, Lei complementar 101/2000, trouxe uma ordem genérica, muito oportuna, para todas as entidades governamentais: É proibido gastar mais do que a receita arrecadada.

                Pena que não se pode baixar uma ordem destas para todas as famílias, todos os membros da população, pois esta liberdade em todos os sentidos é um dos principais fatores que constituem o Estado Democrático de Direito, a base da Democracia, cujo valor conhecemos se comparado com os regimes autoritários.

                Em resumo, a inflação tem como causas fundamentais o excesso de consumo e sua irmã gêmea, a ausência de poupança/investimentos das famílias, das pessoas e dos governantes.

*Contador, Auditor, Administrador, Professor Universitário, Diretor Técnico da Magnus Auditores e Consultores Associados, Consultor do BEAP.

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