PORTARIA 1180, DE 13 DE JUNHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39703 - LEST MG

 

 

Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°  Os subitens 1.541, 1.542, 1.544, 1.546, 1.548 e 1.550 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"

1. (...)

 

(...)

(...)

(...)

(...)

1.541

CANITOS (DEMAIS)

ACIMA DE 5KG

8,25

1.542

CANITOS (REFEIÇÃO DIÁRIA)

ACIMA DE 5KG

7,80

(...)

(...)

(...)

(...)

1.544

MAX DOG - LOUIS DREYFUS (DEMAIS)

ACIMA DE 5KG

7,70

(...)

(...)

(...)

(...)

1.546

MAX DOG - LOUIS DREYFUS (FILHOTES E RAÇAS)

ACIMA DE 5KG

8,13

(...)

(...)

(...)

(...)

1.548

POP DOG

ACIMA DE 5KG

6,98

(...)

(...)

(...)

(...)

1.550

VITALCAN PRO

ACIMA DE 5KG

12,26

(...)

(...)

(...)

(...)

 

".

 

 

Art. 2°  Os subitens 2.128, 2.285 e 2.286 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"

2. (...)

 

(...)

(...)

(...)

(...)

2.128

HULKCAT

ATÉ 5KG

12,09

(...)

(...)

(...)

(...)

2.285

FELLINA

ACIMA DE 5KG

12,60

2.286

POP CAT

ACIMA DE 5KG

9,80

(...)

(...)

(...)

(...)

 

".

 

 

Art. 3°  O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 1.552 a 1.555, com a seguinte redação:

 

"

1. (...)

 

(...)

(...)

(...)

(...)

1.552

QUATREE SELECT ADULTOS

ACIMA DE 5 KG

10,26

1.553

QUATREE SELECT FILHOTES

ACIMA DE 5 KG

11,01

1.554

QUATREE SELECT ADULTOS

ATÉ 5 KG

20,77

1.555

QUATREE SELECT FILHOTES

ATÉ 5 KG

19,94

 

".

 

 

Art. 4°  O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.159, de 2022, fica acrescido dos subitens 2.288 a 2.292, com a seguinte redação:

 

"

2. (...)

 

(...)

(...)

(...)

(...)

2.288

QUATREE SELECT GATOS ADULTOS

ACIMA DE 5 KG

13,85

2.289

QUATREE SELECT GATOS CASTRADOS

ACIMA DE 5 KG

14,18

2.290

QUATREE SELECT GATOS ADULTOS

ATÉ 5 KG

22,77

2.291

QUATREE SELECT GATOS CASTRADOS

ATÉ 5 KG

23,94

2.292

HULKCAT

ACIMA DE 5 KG

6,12

 

".

 

 

Art. 5°  Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2022.

 

 

Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

 

MEF39703

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