PORTARIA 5559, DE 21 DE JUNHO DE 2022, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF39751 - AD
Revoga Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuiçġes que lhe foram conferidas pelo art. 82, incisos XIII e XVIII, do Anexo da Portaria MF nş 36, de 24 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 8ş do Decreto nş 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1° Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tendo em vista o disposto no Decreto nş 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2° Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - Portaria PGFN nş 22, de 19 de janeiro de 2001;
II - Portaria PGFN nş 482, de 11 de novembro de 2002;
III - Portaria PGFN nş 886, de 25 de novembro de 2004;
IV - Portaria PGFN nş 53, de 1ş de fevereiro de 2005;
V - Portaria PGFN nş 1.068, de 07 de novembro de 2006;
VI - Portaria PGFN nş 497, de 02 de julho de 2008;
VII - Portaria PGFN nş 643, de 1ş de abril de 2009;
VIII - Portaria PGFN nş 811, de 13 de maio de 2009;
IX - Portaria PGFN nş 1.004, de 30 de junho de 2009;
X - Portaria PGFN nş 1.008, de 30 de junho de 2009;
XI - Portaria PGFN nş 1.189, de 25 de agosto de 2009;
XII - Portaria PGFN nş 1.381, de 20 de outubro de 2009;
XIII - Portaria PGFN nş1.382, de 20 de outubro de 2009;
XIV- Portaria PGFN nş 643, de 24 de junho de 2010;
XV - Portaria PGFN nş 798, de 19 de julho de 2010;
XVI - Portaria PGFN nş 147, de 28 de fevereiro de 2011;
XVII - Portaria PGFN nş 341, de 10 de maio de 2011;
XVIII - Portaria PGFN nş 508, 3 de julho de 2012;
XIX - Portaria PGFN nş 66, de 24 de janeiro de 2013;
XX - Portaria PGFN nş 377, de 11 de junho de 2013;
XXI- Portaria PGFN nş 381, de 14 de junho de 2013;
XXII - Portaria PGFN nş 644, de 21 de agosto de 2013;
XXIII - Portaria PGFN nş 794, de 1ş de outubro de 2013;
XXIV - Portaria PGFN nş 810, de 4 de outubro de 2013;
XXV - Portaria PGFN nş 262, de 4 de abril de 2014;
XXVI - Portaria PGFN nş 359, de 6 de maio de 2014;
XXVII- Portaria PGFN nş 377, de 13 de maio de 2014;
XXVIII - Portaria PGFN nş 649, de 19 de agosto de 2014;
XXIX - Portaria PGFN nş 682, de 3 de setembro de 2014;
XXX - Portaria PGFN nş 704, de 9 de setembro de 2014;
XXXI - Portaria PGFN nş 705, de 9 de setembro de 2014;
XXXII - Portaria PGFN nş 767, de 06 de outubro de 2014;
XXXIII - Portaria PGFN nş 800, de 27 de outubro de 2014;
XXXIV- Portaria PGFN nş 124, de 9 de março de 2015;
XXXV- Portaria PGFN nş 433, de 16 de julho de 2015;
XXXVI - Portaria PGFN nş 667, de 18 de setembro de 2015;
XXXVII - Portaria PGFN nş 500, de 12 de maio de 2016, e seu anexo único;
XXXVIII - Portaria PGFN nş 743, de 01 de agosto de 2016;
XXXIX- Portaria PGFN nş 967, de 13 de outubro de 2016;
XL - Portaria PGFN nş 134, de 1ş de fevereiro de 2017;
XLI - Portaria PGFN nş 286, de 8 de março de 2017;
XLII - Portaria PGFN nş 826, de 8 de agosto de 2017;
XLIII - Portaria PGFN nş 991, de 9 de outubro de 2017;
XLIV- Portaria PGFN nş 28, de 12 de janeiro de 2018;
XLV - Portaria PGFN nş 39, de 26 de abril de 2018;
XLVI - Portaria PGFN nş 300, de 16 de maio de 2018; e
XLVII - Portaria PGFN nş 680, de 13 de novembro de 2018.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de julho de 2022.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
MEF39751
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