NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE JUNHO DE 2022 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS  - MEF39798 - LEST MG

 

 

Divulga alteração em regras de validação equiparação à exportação. (Versão 1.00 publicada em junho de 2022).

 

 

A Nota Técnica NF-e nº 2022.002 versão 1.00 divulgou a alteração das regras de validação de equiparação à exportação, para permitir a emissão do documento nas operações de combustíveis tratadas no Convênio ICMS nº 55/2021.

 

A presente Nota Técnica foi disponibilizada em 5.7.2022.

 

 

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MEF39798

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