NOTA TÉCNICA NF-E 4, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS  - MEF39843 - LEST MG

Divulga atualização de regras de validação da NF-e/NFC-e. (Versão 1.31 publicada em julho de 2022).

A Nota Técnica NF-e nº 2021.004 versão 1.31 divulgou as regras de validação da NF-e/NFC-e, bem como novos campos.

Dentre as disposições se destacam:

a) as alterações no texto das regras especificadas, que visam evitar rejeições em operações cuja contratação do transportador seja por conta do remetente e a empresa contratada é uma filial do destinatário, ou vice-versa;

b) a exceção adicionada à regra K01-20, que obrigava o preenchimento do grupo de rastreabilidade de produto (tag: rastro) sempre que houvesse o preenchimento do Detalhamento Específico de Medicamentos (tag: med);

c) a correção da documentação das regras de validação especificadas, a fim de adicionar o número do item, facilitando a identificação da rejeição.

A presente Nota Técnica foi disponibilizada em 8.7.2022.

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MEF39843

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