PORTARIA 1463, DE 08 DE JULHO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39855 - LT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.128141/2022-35, resolve:

Art. 1°  Revogar a Resolução nº 495/PRES/INSS, de 4 setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 8 de setembro de 2015, Seção 1, págs. 37 e 38.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

MEF39855

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