PORTARIA 1192, DE 15 DE JULHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39885 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1°

Os itens 7 a 13, 369, 370, 372 a 374, 376 a 379, 440, 1006 a 1009, 1011, 1458, 1459, 1466, 1469, 1471, 1472, 2120, 3127 a 3129, 3131 e 3167 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
7	PET PD 1000ml	Viçosa Bier Passion IPA	176	18,07
8	PET PD 1000ml	Viçosa Bier Bavaria Weiss	176	15,15
9	PET PD 1000ml	Viçosa Bier Bohemia Pilsner	176	16,15
10	PET PD 1000ml	Viçosa Bier English Barleywine	176	19,70
11	PET PD 1000ml	Viçosa Bier English Pale Ale	176	15,15
12	PET PD 1000ml	Viçosa Bier Pilsen	176	11,33
13	PET PD 1000ml	Viçosa Bier Irish Stout	176	16,15
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
369	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Cristal Lager	54	9,55
370	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Dark Lager	54	12,25
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
372	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Imperial IPA	54	19,00
373	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst IPA/Katarina Sour	54	14,75
374	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Oktoberfest	54	14,75
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
376	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Premium Lager/Blond/Hop Lager	54	12,25
377	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Trigo/Red Ale/Session	54	12,25
378	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst Wee Heavy	54	16,65
379	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Furst White IPA	54	14,75
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
440	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Pilsen	159	11,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1006	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Passion IPA	176	16,57
1007	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Bavaria Weiss	176	13,76
1008	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Bohemia Pilsner	176	14,68
1009	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier English Pale Ale	176	13,76
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1011	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Irish Stout	176	14,68
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1458	Lata 473ml	Furst Imperial IPA	54	13,87
1459	Lata 473ml	Furst IPA	54	12,26
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1466	Lata 473ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	13,78
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1469	Lata 473ml	Hausmalte Brother Brown	159	13,47
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1471	Lata 473ml	Hausmalte Sunny Tangerine	159	11,90
1472	Lata 473ml	Hausmalte Young Hops	159	11,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2120	Vidro Descartável 301 a 375ml	Furst Premium Lager	54	7,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3127	Vidro Descartável 600ml	Furst Charlote	54	14,95
3128	Vidro Descartável 600ml	Furst Katarina Sour	54	16,47
3129	Vidro Descartável 600ml	Furst Lencastre Pilsen	54	12,36
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3131	Vidro Descartável 600ml	Furst Oktoberfest	54	17,24
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3167	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Pilsen	159	11,97
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

".

 Art. 2°

O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, fica acrescido dos itens 3736 a 3765, com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3736	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hermanitos German Pilsner	182	12,73
3737	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hermanitos IPA	182	15,97
3738	Lata 473ml	Hermanitos IPA	182	14,98
3739	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hermanitos German Pilsner	182	12,01
3740	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hermanitos IPA	182	16,01
3741	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	18,80
3742	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Sassafras Irish Red/Hop Lager/Ananas Wit	176	12,30
3743	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Passiflora White IPA	176	16,57
3744	PET PD 1000ml	Viçosa Bier Sassafras Irish Red/Hop Lager/Ananas Wit	176	13,50
3745	PET PD 1000ml	Viçosa Bier Passiflora White IPA	176	18,07
3746	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Ouropretana Black Lager	59	14,70
3747	Vidro Descartável 500 a 550ml	Ouropretana Black Lager	59	13,20
3748	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Acerola Lager/Pica-Pau Wood Aged/Beija-Flor American Wheat	113	15,20
3749	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Café vienna Lager	113	17,50
3750	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião Jabuti Catharina Sour	113	21,00
3751	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Sebastião urutu Double IPA	113	26,90
3752	Lata 473ml	São Sebastião Beija-Flor American Wheat/ Sabiá English Pale Ale/Maritaca Session IPA	113	13,90
3753	Lata 473ml	São Sebastião Bem-te-vi Pilsen	113	9,30
3754	Lata 473ml	São Sebastião Jacú Café Outmeal Stout/ Cascavel IPA/Jararaca APA	113	15,06
3755	Vidro Descartável 500 a 550ml	São Sebastião Beija-Flor American Wheat	113	15,20
3756	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gavioli Saison Pêssego	143	17,20
3757	Lata 473ml	Gavioli Saison Pêssego	143	12,84
3758	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hauk Pilsen	228	10,95
3759	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Let’s rock Fast Forward International Pale Lager	217	16,00
3760	Lata 473ml	Let’s Rock Fast Forward International Pale Lager	217	12,00
3761	Lata 300 a 360ml	Maniacs Cacau Sour/Mad Maniacs/Bahia Vanilla	204	6,78
3762	Lata 473ml	Maniacs Craft Lager	204	6,07
3763	Lata 473ml	Hausmalte Orange APA	159	12,88
3764	Lata até 269ml	Antarctica Pilsen	1	2,29
3765	Lata até 269ml	Spaten	1	2,79

".

 Art. 3°

O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, fica acrescido do item 228, com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)
228	40.220.314	Hauk Industria e Comercio Ltda.

".

 Art. 4°

Ficam revogados os itens 497 e 2518 a 2520 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022.

 Art. 5°

Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF39885

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