PORTARIA 1191, DE 15 DE JULHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39886 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1°

O Anexo III da Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, fica acrescido do item 269, com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
269	PET PD 2000ml	Fusion	1	10,99

".

 Art. 2°

Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF39886

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