PORTARIA 1190, DE 15 DE JULHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39888 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os subitens 4.1.159 a 4.1.163 e 4.1.168 a 4.1.170 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.159	Frazão Ouro Amburana	de 51 a 180 ml	16,00
4.1.160	Frazão Ouro Amburana	de 521 a 670 ml	36,00
4.1.161	Frazão Ouro Carvalho	até 50 ml	8,46
4.1.162	Frazão Ouro Carvalho	de 51 a 180 ml	15,80
4.1.163	Frazão Ouro Carvalho	de 521 a 670 ml	26,70
(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.168	Frazão Prata	de 521 a 670 ml	22,14
4.1.169	Frazão Prata	até 50 ml	8,00
4.1.170	Frazão Prata	de 51 a 180 ml	15,00
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, fica acrescido dos subitens 3.1.39, 3.1.40, 8.2.23 a 8.2.25 e 18.2.53 com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
3.1.39	Highball Gin Smash (todos os sabores)	lata de 181 a 375 ml	6,80
3.1.40	Highball Vodka Smash (todos os sabores)	lata de 181 a 375 ml	6,80
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.23	Armadillo Signature	de 671 a 760 ml	89,12
8.2.24	Armadillo	de 671 a 760 ml	82,52
8.2.25	Armadillo New Western	de 671 a 760 ml	89,57
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.53	Maloa	de 761 a 1000 ml	54,90
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2022.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF39888

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