PORTARIA 2175, DE 28 DE JULHO DE 2022, MINISTÉRIO DO
TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF39985 - LT
Aprova a nova redação
da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso
das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista
o disposto no art. 1º, caput, inciso VIII, Anexo I, do Decreto nº 11.068, de 10
de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° A
Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
passa a vigorar com a redação constante do Anexo.
Art. 2° Determinar, conforme
previsto nos art. 117 e 118 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021,
que a NR-06 e seus anexos sejam interpretados conforme o disposto na tabela
abaixo:
Regulamento |
Tipificação |
NR-06 NR |
Especial |
Anexo I |
Tipo 1 |
Art. 3° Na data da entrada em
vigor desta, ficam revogadas as seguintes portarias:
I - Portaria SNT/DSST nº 5, de 28 de outubro de 1991;
II - Portaria DNSST nº 2, de 20 de maio de 1992;
III - Portaria DNSST nº 6, de 19 de agosto de 1992;
IV - Portaria SSST nº 26, de 29 de dezembro de 1994;
V - Portaria SIT nº 25, de 15 de outubro de 2001;
VI - Portaria SIT nº 108, de 30 de dezembro de 2004;
VII - Portaria SIT nº 191, de 4 de dezembro de 2006;
VIII - Portaria SIT nº 194, de 22 de dezembro de 2006;
IX - Portaria SIT nº 107, de 25 de agosto de 2009;
X - Portaria SIT nº 194, de 7 de dezembro de 2010;
XI - Portaria SIT nº 292, de 8 de dezembro de 2011;
XII - Portaria MTE nº 1.134, de 23 de julho de 2014;
XIII - Portaria MTE nº 505, de 16 de abril de 2015;
XIV - Portaria MTb nº 870,
de 6 de julho de 2017; e
XV - Portaria MTb nº 877, de
24 de outubro de 2018.
Art. 4° Esta Portaria entra em
vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.
JOSÉ
CARLOS OLIVEIRA
ANEXO
NR-06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
6.1 - Objetivo
6.1.1 - O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR é
estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e
utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
6.2 - Campo de aplicação
6.2.1 - As disposições desta NR se aplicam às
organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como
aos fabricantes e importadores de EPI.
6.2.1.1 - Para os fins de aplicação desta NR
considera-se fabricante a pessoa jurídica estabelecida em território nacional
que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade
pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o
comercializa sob seu nome ou marca.
6.2.1.2 - Para os fins de aplicação desta NR
considera-se importador a pessoa jurídica estabelecida
em território nacional que, sob seu nome ou marca, importa e assume a
responsabilidade pela comercialização, desempenho, garantia e assistência
técnica pós-venda do EPI.
6.2.1.2.1 - Equiparam-se a importador o adquirente da
importação por conta e ordem de terceiro e o encomendante
predeterminado da importação por encomenda previstos na legislação nacional.
6.3 - Disposições gerais
6.3.1 - Para os fins de aplicação desta NR considera-se
EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador,
concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais
existentes no ambiente de trabalho, conforme previsto no Anexo I.
6.3.2 - Entende-se como Equipamento Conjugado de
Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários
dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos
ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
6.3.3 - As solicitações para que os produtos que não
estejam relacionados no Anexo I sejam considerados como EPI, bem como as
propostas para reexame daqueles ora elencados, devem ser avaliadas pelo órgão
de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
6.4 - Comercialização e utilização
6.4.1 - O EPI, de fabricação nacional ou importado, só
pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação
- CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança
e saúde no trabalho.
6.5 - Responsabilidades da organização
6.5.1 - Cabe à organização, quanto ao EPI:
a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito
nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
b) orientar e treinar o empregado;
c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado
ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações
previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) -
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a
hierarquia das medidas de prevenção;
d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo
ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema
biométrico;
e) exigir seu uso;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção
periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as
informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
g) substituir imediatamente, quando danificado ou
extraviado; e
h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.
6.5.1.1 - O sistema eletrônico, para fins de registro
de fornecimento de EPI, caso seja adotado, deve permitir a extração de
relatórios.
6.5.1.2 - Quando inviável o registro de fornecimento
de EPI descartável e creme de proteção, cabe à organização garantir sua
disponibilização, na embalagem original, em quantidade suficiente para cada
trabalhador nos locais de trabalho, assegurando-se imediato fornecimento ou
reposição.
6.5.1.2.1 - Caso não seja mantida a embalagem
original, deve-se disponibilizar no local de fornecimento as informações de
identificação do produto, nome do fabricante ou importador, lote de fabricação,
data de validade e CA do EPI.
6.5.1.3 - A organização pode estabelecer procedimentos
específicos para a higienização, manutenção periódica e substituição de EPI,
referidas nas alíneas "f" e "g" do item 6.5.1, com a
correspondente informação aos empregados envolvidos, nos termos do capítulo 6.7.
6.5.2 - A organização deve selecionar os EPI,
considerando:
a) a atividade exercida;
b) as medidas de prevenção em função dos perigos
identificados e dos riscos ocupacionais avaliados;
c) o disposto no Anexo I;
d) a eficácia necessária para o controle da exposição
ao risco;
e) as exigências estabelecidas em normas
regulamentadoras e nos dispositivos legais;
f) a adequação do equipamento ao empregado e o
conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados; e
g) a compatibilidade, em casos que exijam a utilização
simultânea de vários EPI, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para
proteção contra os riscos existentes.
6.5.2.1 - A seleção do EPI deve ser registrada,
podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos -
PGR.
6.5.2.1.1 - Para as organizações dispensadas de
elaboração do PGR, deve ser mantido registro que especifique as atividades
exercidas e os respectivos EPI.
6.5.2.2 - A seleção do EPI deve ser realizada pela
organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, após ouvidos
empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou
nomeado.
6.5.2.3 - A seleção do EPI deve ser revista nas
situações previstas no subitem 1.5.4.4.6 da NR-01, quando couber.
6.5.3 - A seleção, uso e manutenção de EPI deve,
ainda, considerar os programas e regulamentações relacionados a EPI.
6.5.4 - A seleção do EPI deve considerar o uso de
óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a
adaptação do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização
de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.
6.6 - Responsabilidades do trabalhador
6.6.1 - Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:
a) usar o fornecido pela organização, observado o
disposto no item 6.5.2;
b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e
conservação;
d) comunicar à organização quando extraviado,
danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
e) cumprir as determinações da organização sobre o uso
adequado.
6.7 - Treinamentos e informações em segurança e saúde
no trabalho
6.7.1 - As informações e treinamentos referidos nesta
NR devem atender às disposições da NR-01.
6.7.2 - Quando do fornecimento de EPI, a organização
deve assegurar a prestação de informações, observadas as recomendações do manual
de instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, em especial
sobre:
a) descrição do equipamento e seus componentes;
b) risco ocupacional contra o qual o EPI oferece
proteção;
c) restrições e limitações de proteção;
d) forma adequada de uso e ajuste;
e) manutenção e substituição; e
f) cuidados de limpeza, higienização, guarda e
conservação.
6.7.2.1 - A organização deve realizar treinamento
acerca do EPI a ser fornecido, quando as características do EPI requeiram,
observada a atividade realizada e as exigências estabelecidas em normas
regulamentadoras e nos dispositivos legais.
6.8 - Responsabilidades de fabricantes e importadores
6.8.1 - Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:
a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI
portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho;
b) comercializar o EPI com manual de instruções em
língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza
e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;
c) comercializar o EPI com as marcações previstas
nesta norma;
d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do
EPI que deu origem ao CA; e
e) promover, quando solicitado e se tecnicamente
possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência,
preservando a sua eficácia.
6.8.1.1 - As informações sobre os processos de limpeza
e higienização do EPI devem indicar, quando for o caso, o número de
higienizações acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção
original, sendo necessária a substituição do equipamento.
6.8.1.2 - Salvo disposição em contrário da norma
técnica de avaliação, o manual de instruções do EPI pode ser disponibilizado em
meio eletrônico, desde que presentes na embalagem final ou no próprio EPI:
a) a descrição;
b) os materiais de composição;
c) as instruções de uso;
d) a indicação de proteção oferecida;
e) as restrições e as limitações do equipamento; e
f) o meio de acesso eletrônico ao manual completo do
equipamento.
6.9 - Certificado de Aprovação - CA
6.9.1 - Os procedimentos para emissão e renovação de
CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
6.9.2 - O CA concedido ao EPI tem validade vinculada
ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo
órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho.
6.9.2.1 - O EPI deve ser comercializado com o CA
válido.
6.9.2.1.1 - Após adquirido, o fornecimento do EPI deve
observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento
informados pelo fabricante ou importador.
6.9.3 - Todo EPI deve apresentar, em caracteres
indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante
ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
6.9.3.1 - Na impossibilidade de cumprir o determinado
no item 6.9.3, pode ser autorizada forma alternativa de gravação, devendo esta
constar do CA.
6.9.4 - É vedada a cessão de uso do CA emitido a
determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o
utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA
próprio, ressalvados os casos de matriz e filial.
6.9.5 - A adaptação do EPI para uso por pessoa com
deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista no
item 6.8.1, não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a
emissão de novo CA.
6.10 - Competências
6.10.1 - Cabe ao órgão de âmbito nacional competente
em matéria de segurança e saúde no trabalho:
a) estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI;
b) emitir ou renovar o CA;
c) fiscalizar a qualidade do EPI;
d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao
órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; e
e) suspender e cancelar o CA.
6.10.1.1 - Caso seja identificada alguma
irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada, o órgão de âmbito nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho pode requisitar amostras
de EPI ao fabricante ou importador.
ANEXO I
LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA
A.1 - Capacete:
a) capacete para proteção contra impactos de objetos
sobre o crânio;
b) capacete para proteção contra choques elétricos; e
c) capacete para proteção do crânio e face contra
agentes térmicos.
A.2 - Capuz ou balaclava:
a) capuz para proteção do crânio e pescoço contra agentes
térmicos;
b) capuz para proteção do crânio, face e pescoço
contra agentes químicos;
c) capuz para proteção do crânio e pescoço contra
agentes abrasivos e escoriantes; e
d) capuz para proteção do crânio e pescoço contra
umidade proveniente de operações com utilização de água.
B - EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1 - Óculos:
a) óculos para proteção dos olhos contra impactos de
partículas volantes;
b) óculos para proteção dos olhos contra luminosidade
intensa;
c) óculos para proteção dos olhos contra radiação
ultravioleta;
d) óculos para proteção dos olhos contra radiação
infravermelha; e
e) óculos de tela para proteção limitada dos olhos
contra impactos de partículas volantes (em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos 2008.38.11.001984-6, em trâmite na 2ª Vara do Juizado
Especial Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG).
B.2 - Protetor facial:
a) protetor facial para proteção da face contra
impactos de partículas volantes;
b) protetor facial para proteção dos olhos contra
luminosidade intensa;
c) protetor facial para proteção da face contra
radiação infravermelha;
d) protetor facial para proteção da face contra
radiação ultravioleta; e
e) protetor facial para proteção da face contra
agentes térmicos.
B.3 - Máscara de solda para proteção dos olhos e face
contra impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação
infravermelha e luminosidade intensa.
C - EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA
C.1 - Protetor auditivo:
a) protetor auditivo circum-auricular
para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao
estabelecido na NR-15, Anexos nº 1 e 2;
b) protetor auditivo de inserção para proteção do
sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na
NR-15, Anexos nº 1 e 2; e
c) protetor auditivo semiauricular
para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao
estabelecido na NR-15, Anexos nº 1 e 2.
D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
D.1 - Respirador purificador de ar não motorizado:
a) peça semifacial filtrante para partículas PFF1 para
proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;
b) peça semifacial filtrante para partículas PFF2 para
proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas e fumos;
c) peça semifacial filtrante para partículas PFF3 para
proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;
d) peça um quarto facial ou semifacial com filtros
para partículas classe P1, para proteção das vias respiratórias contra poeiras
e névoas; peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para
partículas classe P2, para proteção das vias respiratórias contra poeira,
névoas e fumos, ou com filtros para partículas classe P3, para proteção das
vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos ou radionuclídeos; e
e) peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira
com filtros químicos para proteção das vias respiratórias contra gases e
vapores; ou com filtros combinados para proteção das vias respiratórias contra
gases e vapores e/ou material particulado.
D.2 - Respirador purificador de ar motorizado:
a) sem vedação facial tipo touca com anteparo tipo
protetor facial, capuz ou capacete com filtros para partículas para proteção
das vias respiratórias contra material particulado; ou com filtros químicos
para proteção contra gases e vapores; ou com filtros combinados para proteção
contra material particulado e/ou gases e vapores; e
b) com vedação facial tipo peça semifacial ou facial
inteira com filtros para partículas para proteção das vias respiratórias contra
material particulado; ou com filtros químicos para proteção contra gases e
vapores; ou com filtros combinados para proteção contra material particulado
e/ou gases e vapores.
D.3 - Respirador de adução de ar tipo linha de ar
comprimido:
a) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz,
protetor facial ou capacete, para proteção das vias respiratórias em atmosferas
com concentração de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar;
b) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou
capacete, para proteção das vias respiratórias em operações de jateamento e em
atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar;
c) com vedação facial de fluxo contínuo tipo peça
semifacial ou facial inteira, para proteção das vias respiratórias em
atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar;
d) de demanda com ou sem pressão positiva, com peça
semifacial ou facial inteira, para proteção das vias respiratórias em
atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar; e
e) de demanda com pressão positiva, com peça facial
inteira, combinado com cilindro auxiliar para fuga, para proteção das vias
respiratórias em atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e à Saúde - IPVS.
D.4 - Respirador de adução de ar tipo máscara
autônoma:
a) de circuito aberto de demanda com pressão positiva,
com peça facial inteira, para proteção das vias respiratórias em atmosferas
IPVS; e
b) de circuito fechado de demanda com pressão
positiva, com peça facial inteira, para proteção das vias respiratórias em
atmosferas IPVS.
D.5 - Respirador de fuga:
a) tipo purificador de ar para fuga, com bocal e pinça
nasal, capuz ou peça facial, para proteção das vias respiratórias contra gases
e vapores, quando utilizado com filtros químicos ou combinados, ou contra
material particulado, quando utilizado com filtros para partículas ou
combinados, em condições de escape de atmosferas perigosas com concentração de
oxigênio maior que 18% ao nível do mar; e
b) tipo máscara autônoma para fuga, com bocal e pinça
nasal, capuz ou peça facial inteira, para proteção das vias respiratórias em
condições de escape de atmosferas IPVS.
E - EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1 - Vestimentas:
a) vestimenta para proteção do tronco contra agentes
térmicos;
b) vestimenta para proteção do tronco contra agentes
mecânicos;
c) vestimenta para proteção do tronco contra agentes
químicos;
d) vestimenta para proteção do tronco contra radiação
ionizante;
e) vestimenta para proteção do tronco contra umidade
proveniente de precipitação pluviométrica; e
f) vestimenta para proteção do tronco contra umidade
proveniente de operações com utilização de água.
E.2 - Colete à prova de balas de uso permitido para
vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra
agentes mecânicos.
F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
F.1 - Luvas:
a) luvas para proteção das mãos contra agentes
abrasivos e escoriantes;
b) luvas para proteção das mãos contra agentes
cortantes e perfurantes;
c) luvas para proteção das mãos contra choques
elétricos;
d) luvas para proteção das mãos contra agentes
térmicos;
e) luvas para proteção das mãos contra agentes
biológicos;
f) luvas para proteção das mãos contra agentes
químicos;
g) luvas para proteção das mãos contra vibrações;
h) luvas para proteção contra umidade proveniente de
operações com utilização de água; e
i) luvas para proteção das mãos contra radiação
ionizante.
F.2 - Creme protetor de segurança para proteção dos
membros superiores contra agentes químicos.
F.3 - Manga:
a) manga para proteção do braço e do antebraço contra
choques elétricos;
b) manga para proteção do braço e do antebraço contra
agentes abrasivos e escoriantes;
c) manga para proteção do braço e do antebraço contra
agentes cortantes e perfurantes;
d) manga para proteção do braço e do antebraço contra
umidade proveniente de operações com utilização de água;
e) manga para proteção do braço e do antebraço contra
agentes térmicos; e
f) manga para proteção do braço e do antebraço contra
agentes químicos.
F.4 - Braçadeira:
a) braçadeira para proteção do antebraço contra
agentes cortantes; e
b) braçadeira para proteção do antebraço contra
agentes escoriantes.
F.5 - Dedeira para proteção dos dedos contra agentes
abrasivos e escoriantes.
G - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1 - Calçado:
a) calçado para proteção contra impactos de quedas de
objetos sobre os artelhos;
b) calçado para proteção dos pés contra choques
elétricos;
c) calçado para proteção dos pés contra agentes
térmicos;
d) calçado para proteção dos pés contra agentes
abrasivos e escoriantes;
e) calçado para proteção dos pés contra agentes
cortantes e perfurantes;
f) calçado para proteção dos pés e pernas contra
umidade proveniente de operações com utilização de água; e
g) calçado para proteção dos pés e pernas contra
agentes químicos.
G.2 - Meia para proteção dos pés contra baixas
temperaturas.
G.3 - Perneira:
a) perneira para proteção da perna contra agentes
abrasivos e escoriantes;
b) perneira para proteção da perna contra agentes
cortantes e perfurantes;
c) perneira para proteção da perna contra agentes
térmicos;
d) perneira para proteção da perna contra agentes
químicos; e
e) perneira para proteção da perna contra umidade
proveniente de operações com utilização de água.
G.4 - Calça:
a) calça para proteção das pernas contra agentes
abrasivos e escoriantes;
b) calça para proteção das pernas contra agentes
cortantes e perfurantes;
c) calça para proteção das pernas contra agentes
químicos;
d) calça para proteção das pernas contra agentes
térmicos;
e) calça para proteção das pernas contra umidade
proveniente de operações com utilização de água; e
f) calça para proteção das pernas contra umidade
proveniente de precipitação pluviométrica.
H - EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
H.1 - Macacão:
a) macacão para proteção do tronco e membros
superiores e inferiores contra agentes térmicos;
b) macacão para proteção do tronco e membros
superiores e inferiores contra agentes químicos;
c) macacão para proteção do tronco e membros
superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com utilização
de água; e
d) macacão para proteção do tronco e membros
superiores e inferiores contra umidade proveniente de precipitação
pluviométrica.
H.2 - Vestimenta de corpo inteiro:
a) vestimenta para proteção de todo o corpo contra
agentes químicos;
b) vestimenta condutiva para proteção de todo o corpo
contra choques elétricos;
c) vestimenta para proteção de todo o corpo contra
umidade proveniente de operações com utilização de água; e
d) vestimenta para proteção de todo o corpo contra
umidade proveniente de precipitação pluviométrica.
I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE
NÍVEL
I.1 - Cinturão de segurança com dispositivo
trava-queda para proteção do usuário contra quedas em operações com
movimentação vertical ou horizontal.
I.2 - Cinturão de segurança com talabarte:
a) cinturão de segurança com talabarte para proteção
do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura; e
b) cinturão de segurança com talabarte para proteção
do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.
Glossário
Adquirente da importação por conta e ordem de
terceiro: a pessoa jurídica que realiza transação comercial de compra e venda
da mercadoria no exterior, em seu nome e com recursos próprios, e contrata o
importador por conta e ordem para promover o despacho aduaneiro de importação.
Aprovação de EPI: emissão do CA pelo órgão nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Avaliação de conformidade: demonstração de que os
requisitos especificados são atendidos.
Certificado de Aprovação: documento emitido pelo órgão
nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho autorizando a
comercialização e utilização do EPI no território nacional.
Encomendante predeterminado: a
pessoa jurídica que contrata o importador por encomenda para realizar a transação
comercial de compra e venda de mercadoria estrangeira a ser importada, o
despacho aduaneiro de importação e a revenda ao próprio encomendante
predeterminado.
Higienização: remoção de contaminantes que necessitam
de cuidados ou procedimentos específicos. Contempla os processos de
descontaminação e desinfecção.
Limpeza: remoção de sujidades e resíduos de forma
manual ou mecânica, utilizando produtos de uso comum, tais como água,
detergente, sabão ou sanitizante.
Nome comercial: Para fins desta NR, é considerada a
razão social ou nome fantasia, que conste no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ, emitido pela Receita Federal do Brasil, ou, ainda, marca
registrada da qual o fabricante ou importador do EPI seja o detentor.
Sistema biométrico: Para fins desta NR, é considerado
o sistema que analisa características físicas para identificar de forma
inequívoca um indivíduo, como por exemplo impressão digital, reconhecimento
facial e íris.
MEF39985
REF_LT