NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF41772 - LEST

Tributação Monofásica sobre Combustíveis. (Versão 1.50 publicada em 1.11.2023).

(DOU 1.11.2023)

Informativo -

NF-e e NFC-e - ICMS - Regra de Validação - Regime de tributação monofásica - Combustíveis - Disposição

A Nota Técnica NF-e nº 1/2023 versão 1.50 dispôs sobre a inclusão e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis.

Citada Nota Técnica foi disponibilizada em 1º.11.2023.

MEF41772

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