NOTA TÉCNICA EFD-REINF 4, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF41824 - AD

(Apresenta ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.).

(DOU 7.11.2023)

Informativo -

EFD-Reinf - Nota Técnica - Versão 2.1.2 - Alteração

Por meio da Nota Técnica EFD-Reinf nº 4/2023 foram apresentados ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.

Dentre as alterações, se destacam:

I) no Leiaute do R-4010: alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001) no Campo {dtFG}; e

II) no Leiaute do R-4020:

a) alteração da regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos “lucros e dividendos” (código 12001) no Campo {dtFG};

b) inclusão do código de natureza de rendimento igual a “[12051]” e da regra “c) se {paisResidExt} for informado” nas situações de exceção à validação “Não pode ser igual ao CNPJ do declarante” no Campo {cnpjBenef}.