21/11/2023 - Notícia - Saiba
que serviços são feitos presencialmente nas agências do INSS
Maioria precisa de agendamento prévio. No
entanto, mais de 100 estão disponíveis no aplicativo ou site
Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vive atualmente um momento de
busca por uma maior proximidade com o cidadão, e isso tem tudo a ver com o
atendimento ao público. O Meu INSS, a Central 135 e os Acordos de Cooperação
Técnica (ACT) facilitam o requerimento de benefícios e serviços previdenciários
a distância, mas há também o modo presencial. São mais de 1,5 mil Agências da
Previdência Social (APS) espalhadas por todo o país para quem ainda prefere o
atendimento "olho no olho".
Nas agências do INSS existe o atendimento espontâneo (sem necessidade de
agendamento), feito na triagem ou no Autoatendimento Orientado, mas a maioria
dos serviços oferecidos são agendados - realizados com dia e horário marcados
previamente. É importante saber que a maior parte dos serviços atendidos nas
agências se dividem em dois grupos: Atendimento Simplificado e Atendimento
Específico.
O Atendimento Simplificado deve ser agendado - pela Central 135 ou na própria
agência - quando o cidadão está interessado em solicitar:
• bloqueios/desbloqueios de benefícios para
empréstimos consignados;
• bloqueio/ desbloqueio de mensalidade de
entidade associativa ou sindicato;
• alteração de local ou forma de pagamento;
• orientação e informações básicas sobre
benefícios e serviços previdenciários;
• protocolo de requerimentos para pessoas sem
acesso aos canais remotos;
• retificação de Comunicação de Acidente do
Trabalho (CAT);
• devolução de documentos;
• recurso especial ou incidente (alteração de
acórdão);
• juntada de documentos em requerimento com
status "Em Análise", que tenha atingido limite de 50 MB dos anexos no
Meu INSS;
• retirada de histórico de atendimento de
chat ou Central 135;
• para as pensões vitalícias da síndrome da
talidomida e do seringueiro, além da pensão especial das vítimas da tragédia da
hemodiálise de Caruaru.
Já o Atendimento Específico deve ser agendado nos casos de alta complexidade,
em que não é possível fazer o requerimento pelos canais remotos. O agendamento
para esse tipo de serviço é feito - pela Central 135 ou na própria agência -
nos casos de:
• reativação de BPC após atualização do
CADÚnico;
• ciência do cidadão referente à necessidade
de inscrição no CadÚnico;
• órgão Mantenedor do Benefício Inválido, o
que impossibilita a solicitação dos serviços;
• consulta de consignação administrativa
aplicada ao benefício;
• tarefas concluídas com erros nos sistemas,
por exemplo, quando é utilizado há equívoco na atribuição do NIT utilizado;
• solicitar a Contestação de NTEP;
• Recurso Ordinário (Inicial) e Especial ou
Incidente (Alteração de Acórdão), que tenha empresa (CNPJ) como solicitante;
• e na impossibilidade de informação ou de
conclusão da solicitação pelos canais remotos ou quando a Central 135 não puder
atender a solicitação e oriente o cidadão a comparecer no INSS.
Além do agendamento para Atendimento Simplificado ou Específico, é possível
também agendar para realizar na agência a emissão dos extrato de empréstimo
consignado, de pagamento de benefício, de Imposto de Renda - IR, de vínculos
laborais - CNIS; a carta de concessão do benefício; a declaração de
beneficiário do INSS; o cumprimento de exigência; e a entrega de documentos por
convocação do INSS.
É importante lembra que esses serviços podem ser efetuados pela internet, mas
no caso em que o cidadão não tenha acesso ao Meu INSS é possível agendar o
atendimento pelo telefone 135.
Espontâneo
Se o cidadão procura uma agência do INSS sem agendamento prévio, ainda assim o
INSS pode atender alguns serviços, os chamados espontâneos. Essas situações são
válidas apenas para os serviços de agendamentos de serviços; emissão de senha
gov.br; acesso aos serviços ofertados pelo Autoatendimento Orientado; e nos
casos de atendimento por decisão judicial.
Mais recentemente, desde 23 de outubro, os segurados que buscam o benefício por
incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, podem buscar pelo
atendimento presencial nas agências, onde os servidores recepcionarão os
documentos médicos de forma simplificada e sem agendamento. Esse procedimento
faz parte da nova rotina do Atestmed, na qual não há a necessidade de
realização de perícia médica presencial, somente análise de documentação.
Trata-se de uma medida que integra o Programa de Enfrentamento à Fila da
Previdência Social, com objetivo de "aproximar o INSS ao cidadão, a razão
da nossa existência”, como colocado pelo presidente do instituto, Alessandro
Stefanutto.
Fonte: Portal INSS
https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/saiba-quais-os-servicos-atendidos-presencialmente-nas-agencias-do-inss