21/11/2023 - Notícia - Mudança facilita emissão de certificado sanitário para exportação

Entra em vigor nesta segunda-feira (20/11) o novo procedimento para pedido de emissão de certificado sanitário internacional na exportação de produtos destinados à alimentação animal.

Regulada pela portaria Secex N° 278, de 31 de outubro de 2023, a alteração vai centralizar a emissão no Portal Único de Comércio Exterior, otimizando procedimentos, reduzindo a burocracia para os exportadores e possibilitando maior eficiência e transparência para a atuação do poder público.

Atualmente, a solicitação é feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e por e-mail, com tempo médio de 15 dias para emissão do certificado. Espera-se que o novo procedimento reduza este prazo, mas o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que emite o documento, ainda não sabe avaliar de quanto será essa redução.

A emissão do certificado sanitário internacional tem como objetivo atestar o cumprimento dos requisitos dos países importadores e a segurança dos produtos, garantindo sua origem.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)