24/11/2023- Ministro do
STF anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo
Ministro alegou descumprimento de jurisprudência
pelo TST
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que
reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a
jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e
motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os
aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do
Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização
das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram
vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a
relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de
transportadores autônomos.
Fonte: Portal Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-11/zanin-anula-reconhecimento-de-vinculo-entregador-de-aplicativo