24/11/2023
- Notícia - Minas Gerais faz operação contra sonegação fiscal e lavagem de
dinheiro no ramo de mineração
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte e Coronel Murta
A Receita Estadual, o Ministério Público
de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PC), órgãos que integram o Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), realizaram, nesta
terça-feira (21/11), a operação “Fel de Minas”, que investiga esquema de
sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticado por empresas de um mesmo grupo
econômico, do ramo de mineração, com atuação em todo o país. Foram cumpridos 13
mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas,
sendo seis em Coronel Murta, no Vale do Jequitinhonha, e sete em Belo
Horizonte.
O grupo empresarial é um dos maiores distribuidores de feldspato moído para
todo o mercado brasileiro e dos poucos a possuir jazida própria, localizada em
Coronel Murta, para extração e beneficiamento do mineral, utilizado na
fabricação de vidro e cerâmica.
As apurações revelaram que o grupo tem como modo de agir o não pagamento do
ICMS declarado ao Fisco, de forma contumaz e deliberada, já tendo sido autuado
diversas vezes pela Receita Estadual. O prejuízo causado aos cofres do Estado
já ultrapassa R$ 14 milhões.
A operação investiga ainda suposta blindagem patrimonial pelos gestores de fato
do negócio, por intermédio de aquisições mobiliárias e imobiliárias valendo-se
de empresas em nome de interpostas pessoas ("laranjas").
De acordo com o superintendente regional da Receita Estadual em Governador
Valadares, Marcos José da Silva Pinto, os documentos e dados apreendidos
durante a operação servirão para identificar patrimônios que possam dar
garantia à execução fiscal a fim de quitar o débito tributário.
"A prática da sonegação fiscal prejudica a concorrência leal, na medida
que o sonegador consegue dar desconto em seus produtos, em relação aos
concorrentes, e também traz prejuízos para toda a sociedade, uma vez que o ICMS
sonegado não chega para o Estado aplicar nas políticas públicas essenciais aos
cidadãos, como nas áreas de saúde, educação e segurança", afirma o
superintendente, reiterando que investigações desse tipo estão ocorrendo em
outros contribuintes das regiões Leste e Nordeste de Minas, incluindo vales do
Rio Doce e Jequitinhonha, que são áreas cobertas pela superintendência regional
de Governador Valadares
.
Sobre a operação
A operação "Fel de Minas"
contou com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados e 25
investigadores da PC, além de 30 servidores da Receita Estadual. O seu nome faz
alusão ao feldspato e ao "sabor amargo" deixado no Estado uma vez que
o contribuinte deixa de recolher o imposto devido.
A ação faz parte de uma nova fase de estruturação do CIRA, o projeto Cira 360º, que propõe o fortalecimento da política de
Estado por meio de seis eixos estruturantes, com o objetivo recuperar ativos,
prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de
concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa
pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.
Graças à articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita
Estadual, as polícias Civil e Militar e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), ao
longo de 16 anos, recuperaram mais de R$ 18 bilhões de ativos aos cofres
públicos.
FONTE: Notícias
da Sefaz-MG.