PORTARIA 245, DE 29 DEZEMBRO DE 2023, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42203 - LEST

 

Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

 

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Capítulo LXIII do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º

 

Ficam os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros identificados no Anexo Único desta Portaria, denominados credenciados, a adquirir, produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, na Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

 

Parágrafo único. O volume máximo do produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, passível de aquisição, pelo prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros, constante no Anexo Único, poderá ser adquirido pelo prestador de serviço nos meses de janeiro a abril de 2024, em observância ao disposto no Capítulo LXIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).

 

 

 Art. 2º

 

Fica revogada a Portaria SUFIS nº 223, de 30 de junho de 2023.

 

 

 Art. 3º

 

Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

 

 

Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

 

Carlos Renato Machado Confar

 

Superintendente de Fiscalização

 

  ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUFIS nº 245/2023)

ITEM

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

PERÍODO: 01/2024 A 04/2024

 

 

 

VOL. MÁX. AUT. (LITROS)

1

ADRIJOIVE TRANSPORTES URBANOS LTDA

02.894.373/0001-89

66.892

2

AUTO LOTAÇÃO PRINCESA DO NORTE LTDA

22.690.390/0001-01

536.668

3

AUTO OMNIBUS CIRCULLARE BOM DESPACHO LTDA

06.044.537/0001-30

126.668

4

AUTO OMNIBUS FLORAMAR S.A.

17.277.583/0001-03

863.332

5

AUTO OMNIBUS FLORAMAR TRANSPORTES SPE LTDA

39.701.753/0001-60

906.668

6

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA S.A.

17.210.212/0001-04

980.000

7

AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA

19.339.415/0001-12

271.428

8

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA

08.657.988/0001-78

180.000

9

AUTO-ÔNIBUS LTDA

08.643.580/0001-47

28.888

10

AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA

23.143.522/0001-48

1.513.332

11

BETTANIA ONIBUS LTDA

17.340.597/0001-16

2.340.000

17.340.597/0002-05

12

CAF TRANSPORTES LTDA

08.992.198/0002-20

82.856

13

CAF TRANSPORTES LTDA

08.992.198/0004-91

136.668

14

CELERE TRANSPORTES LTDA

25.132.790/0001-90

80.000

15

CELESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

02.835.264/0001-90

32.216

16

CIDADE BH TRANSPORTES LTDA

06.924.952/0001-88

705.000

17

CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA

18.365.700/0001-45

376.668

18

COLETIVOS BOA VISTA LTDA

65.305.864/0001-67

533.000

19

COLETIVOS MURIAEENSE LTDA

17.661.356/0001-79

287.556

20

COLETIVOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA

21.263.124/0001-30

544.668

21

COLETIVOS RIO BRANCO LTDA

07.161.354/0001-67

48.572

22

COLETIVOS SÃO LUCAS LTDA

16.669.681/0001-15

873.332

23

COLETUR COLETIVOS URBANOS SOCIEDADE LTDA

20.127.759/0001-47

673.332

24

COMÉRCIO LUBRIFICANTES PEÇAS LTDA

19.711.316/0001-10

16.868

25

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

23.929.979/0001-82

320.000

23.929.979/0013-16

26

COOPERATIVA DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PUBLICO DE PASSAGEIROS - COOPERTRAF

10.177.501/0001-00

295.000

27

COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE BELO HORIZONTE

04.656.208/0001-14

754.000

28

COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS DE BETIM DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE BAIXA CAPACIDADE

06.075.797/0001-72

396.050

29

ELDORADO TRANSPORTES LTDA

03.984.415/0001-35

253.332

30

EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA

16.863.169/0002-96

105.000

31

EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA

16.863.169/0001-05

91.668

32

EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA

20.290.896/0001-06

32.000

33

EMPRESA BRAULINO F OLIVEIRA LTDA

19.542.539/0001-09

663.332

34

EMPRESA CARAÇA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

01.200.710/0002-09

265.000

35

EMPRESA DE TRANSPORTES LÍDER LTDA

25.431.024/0001-26

675.000

36

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA

01.676.274/0001-68

486.668

37

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S.A.

16.624.611/0098-73

7.569.532

16.624.611/0193-21

16.624.611/0070-72

16.624.611/0016-27

16.624.611/0417-69

16.624.611/0006-55

16.624.611/0343-98

16.624.611/0010-31

16.624.611/0132-00

16.624.611/0002-21

16.624.611/0004-93

16.624.611/0012-01

16.624.611/0014-65

38

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.

81.159.857/0119-42

77.144

39

EMPRESA SANTA MARIA LTDA

17.281.346/0001-08

233.332

40

EMPRESA SANTOS & FILHOS LTDA

20.959.789/0001-10

26.968

41

EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA

23.338.155/0001-38

300.000

42

EMPRESA SÃO GONÇALO LTDA

19.792.977/0001-17

1.750.000

43

EMPRESA TRANSCOL LTDA

18.979.005/0001-73

61.668

44

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA

21.566.120/0001-20

860.000

45

ENSCON VIAÇÃO LTDA

19.638.964/0001-98

716.668

46

EXPRESSO PLANALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

08.352.952/0009-33

1.297.500

08.352.952/0001-86

08.352.952/0003-48

47

EXPRESSO SETELAGOANO LTDA

24.987.653/0001-74

846.668

24.987.653/0002-55

48

EXPRESSO TRÊS FRONTEIRAS LTDA

05.756.652/0001-74

55.832

49

EXPRESSO UNIÃO LTDA

19.350.180/0041-57

590.000

19.350.180/0115-28

19.350.180/0005-93

19.350.180/0010-50

50

EXPRESSO UNIR LTDA

23.452.196/0001-50

773.332

23.452.196/0003-12

23.452.196/0004-01

51

EXPRESSO VALONIA LTDA

21.040.746/0001-07

191.428

52

GAVEA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

03.886.643/0001-72

1.281.668

53

IRMÃOS FARIA LTDA

23.437.064/0001-50

3.332

54

JOSÉ MARIA RODRIGUES & FILHOS LTDA

21.551.726/0001-92

151.668

55

JUSTINÓPOLIS TRANSPORTES LTDA

04.297.405/0001-94

230.000

56

LAGUNA AUTO ONIBUS LTDA

18.304.758/0001-89

428.332

57

LOPES CIA LTDA

22.912.307/0001-00

180.000

58

MARCO AURELIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

23.930.365/0001-10

15.000

59

MILENIO TRANSPORTES LTDA

03.662.722/0001-08

1.306.668

03.662.722/0002-80

60

MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

27.686.435/0007-83

44.000

61

MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA

20.605.424/0001-97

1.005.000

62

PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA

20.448.221/0001-34

495.000

63

PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

04.535.651/0001-37

773.332

64

RAPIDO SUDOESTINO LTDA

17.844.176/0001-22

33.332

65

RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA

04.869.287/0001-41

496.016

66

RODOPASS TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA

17.397.670/0001-96

1.446.668

67

S&M TRANSPORTES S.A.

05.440.380/0001-07

3.052.296

68

SALVADORA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

07.941.428/0001-88

485.000

69

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA

04.549.126/0001-70

1.572.468

04.549.126/0002-51

70

SÃO JORGE AUTO ÔNIBUS LTDA

23.805.088/0001-14

240.000

71

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

20.848.420/0001-30

6.576.000

72

SC MINAS TRANSPORTES LTDA

35.294.771/0001-13

266.732

35.294.771/0002-02

73

SOLARIS TRANSPORTES LTDA

07.870.995/0001-90

386.224

74

SV TRANSPORTES LTDA

07.392.106/0001-27

156.668

75

TENDA TRANSPORTES LTDA

19.203.660/0001-06

105.000

19.203.660/0004-40

19.203.660/0003-60

76

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

03.889.255/0001-45

1.635.000

77

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

03.889.255/0002-26

965.000

78

TRANCID - TRANSPORTE COLETIVO CIDADE DE DIVINÓPOLIS LTDA

17.273.715/0001-10

1.800.332

79

TRANSCBEL TRANSPORTE COLETIVO BELO HORIZONTE LTDA

17.244.666/0001-98

250.000

80

TRANSCOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

20.827.952/0001-90

363.332

81

TRANSLUZ TURISMO LTDA

19.543.909/0001-14

523.332

82

TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDA

21.474.903/0001-84

26.668

83

TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA

20.578.019/0001-27

26.476

84

TRANSPORTE COLETIVO JUATUBA LTDA

03.685.110/0001-22

1.216.668

85

TRANSPORTE COLETIVO NOVO HORIZONTE MG LTDA

19.532.829/0001-63

46.668

86

TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE UBERLÂNDIA LTDA

11.987.276/0001-21

1.280.000

87

TRANSPORTES CISNE LTDA

20.960.753/0001-56

421.668

88

TRANSPRATUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURÍSTICOS LTDA

19.543.040/0001-08

84.168

89

TRANSROSA LTDA

19.228.550/0001-90

85.000

90

TRANSUR TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR LTDA

20.850.400/0001-01

320.000

91

TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA

24.996.746/0001-65

654.544

92

TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA

24.996.746/0004-08

368.572

93

TURILESSA LTDA

19.265.024/0001-09

4.739.668

94

TURIN TRANSPORTES LTDA

03.308.232/0001-08

980.000

03.308.232/0002-80

03.308.232/0007-95

95

UNIVALE TRANSPORTES LTDA

65.107.971/0001-80

302.668

96

URCA AUTO ONIBUS LTDA

19.169.614/0001-20

1.371.668

97

ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

33.337.007/0083-07

534.668

98

VIA BH COLETIVOS LTDA

06.084.516/0001-48

355.000

99

VIA OURO COLETIVOS LTDA

65.376.147/0001-26

520.000

100

VIAÇÃO ACAIACA LTDA

19.870.385/0001-76

40.000

101

VIAÇÃO ANCHIETA LTDA

17.200.072/0001-85

555.000

102

VIAÇÃO BASSAMAR LTDA

21.553.177/0001-95

310.000

21.553.177/0002-76

103

VIAÇÃO BRASILIA S.A.

17.183.633/0001-85

560.000

104

VIAÇÃO CARNEIRINHOS LTDA

24.232.563/0001-73

6.668

105

VIAÇÃO CARVALHO & COSTA LTDA

18.303.933/0001-13

12.716

106

VIAÇÃO CECATO LTDA

16.951.568/0001-28

10.000

107

VIAÇÃO CIDADE PARAISO LTDA

01.678.426/0001-61

135.000

108

VIAÇÃO CIDADE PARAISO LTDA

01.678.426/0004-04

11.668

109

VIAÇÃO CUIABA LTDA

22.366.439/0001-75

315.332

110

VIAÇÃO DALDEGAN LTDA

17.294.307/0001-45

23.332

111

VIAÇÃO EUCLASIO LTDA

17.201.666/0001-00

221.668

112

VIAÇÃO FENIX LTDA

08.877.756/0001-25

431.668

113

VIAÇÃO GETULIO VARGAS LTDA

17.429.671/0001-75

686.668

114

VIAÇÃO GLOBO S.A.

17.264.144/0001-58

1.009.000

115

VIAÇÃO ITAÚNA LTDA

21.256.623/0001-08

220.000

116

VIAÇÃO JARDINS S.A.

04.820.730/0001-90

1.102.072

04.820.730/0004-32

04.820.730/0002-70

117

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA

24.314.643/0001-78

145.000

118

VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA

42.958.017/0003-68

251.668

119

VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA

42.958.017/0004-49

440.000

120

VIAÇÃO NOVO RETIRO LTDA

42.958.017/0001-04

1.431.668

121

VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA

20.168.100/0001-39

28.504

20.168.100/0004-81

122

VIAÇÃO OLIVEIRA TORRES LTDA

17.067.125/0001-31

55.000

123

VIAÇÃO ORAN LTDA EPP

26.004.309/0001-43

16.668

26.004.309/0002-24

124

VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA

17.257.916/0001-24

1.387.500

125

VIAÇÃO PLATINA LTDA

25.431.016/0001-80

170.000

25.431.016/0002- 60

126

VIAÇÃO PORTO REAL LTDA

22.566.137/0001-40

50.140

127

VIAÇÃO PROGRESSO LTDA

17.275.140/0001-75

875.000

128

VIAÇÃO RIODOCE LTDA

19.632.116/0001-71

1.877.200

19.632.116/0042-40

129

VIAÇÃO SANDRA LTDA

19.712.504/0001-62

413.332

130

VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA

52.771.516/0021-87

343.340

52.771.516/0027-72

52.771.516/0140-02

131

VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA

18.752.691/0001-45

2.706.668

132

VIAÇÃO SANTOS LTDA

18.759.027/0001-28

13.332

133

VIAÇÃO SÃO BENEDITO LTDA

26.325.282/0001-90

61.668

134

VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA

20.146.015/0001-70

640.000

135

VIAÇÃO SAO FRANCISCO LTDA

21.574.355/0001-64

736.332

136

VIAÇÃO SÃO GERALDO LTDA

17.277.617/0001-51

363.332

137

VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA

17.997.420/0001-97

355.872

138

VIAÇÃO SÃO VICENTE LTDA

24.009.094/0001-28

46.668

139

VIAÇÃO SERRO LTDA

17.283.151/0001-05

235.000

140

VIAÇÃO SERTANEJA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

16.505.190/0001-39

825.000

141

VIAÇÃO SIDON LTDA

17.168.634/0001-50

1.860.000

17.168.634/0002-31

17.168.634/0003-12

142

VIAÇÃO SORRISO DE MINAS LTDA

12.463.689/0001-70

4.400.000

143

VIAÇÃO TRANSMOREIRA LTDA

23.266.026/0001-81

1.271.668

144

VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA

25.239.617/0001-95

358.332

145

VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA

29.899.143/0003-20

122.468

146

VIAÇÃO UBÁ TRANSPORTE LTDA

25.502.014/0001-34

245.716

147

VIAÇÃO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0045-63

210.896

148

VIAÇÃO UNIÃO LTDA

18.998.880/0002-83

213.000

149

VIAÇÃO UNIÃO LTDA

18.998.880/0001-00

332.000

150

VIAÇÃO VALE DO MUCURY LTDA

25.102.203/0001-10

256.668

151

VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA

20.737.664/0001-45

71.556

152

VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA

20.737.664/0005-79

124.000

153

VIAÇÃO ZURICK LTDA

17.216.672/0001-31

845.000

154

VIANEL TRANSPORTES LTDA

06.977.372/0001-59

146.668

155

VIAÇÃO COMETA S/A

61.084.018/0048-77

726.667

156

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA

16.715.518/0001-41

101.567

157

VIAÇÃO FORMIGA LTDA

18.680.710/0001-75

136.728

 

 

MEF42203

REF_LESTMG