DESPACHO
86, DE 29 DEZEMBRO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42204
- LEST
Publica
Convênio ICMS aprovado na 387ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos
dias 27 a 29.12.2023.
O
Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39
e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 387ª Reunião Extraordinária do
CONFAZ, realizada nos dias 27 a 29 de dezembro de 2023, foi celebrado o
seguinte ato:
CONVÊNIO
ICMS Nº 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
CARLOS
HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
MEF42204
REF_LESTMG