COMUNICADO 3, DE 02 JANEIRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF42208 - LEST

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97

 

  TABELA 

PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2024

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

 

Tabela de Multas e Juros Moratórios

 

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

 

2018

Jan

20%

43,587583

2021

Jan

20%

29,248365

 

 

Fev

20%

43,121981

 

Fev

20%

29,113838

 

 

Mar

20%

42,589636

 

Mar

20%

28,912758

 

 

Abr

20%

42,071341

 

Abr

20%

28,704973

 

 

Maio

20%

41,553046

 

Maio

20%

28,434647

 

 

Jun

20%

41,034751

 

Jun

20%

28,126868

 

 

Jul

20%

40,491709

 

Jul

20%

27,771252

 

 

Ago

20%

39,923913

 

Ago

20%

27,343300

 

 

Set

20%

39,455095

 

Set

20%

26,901301

 

 

Out

20%

38,912053

 

Out

20%

26,415305

 

 

Nov

20%

38,418500

 

Nov

20%

25,828556

 

 

Dez

20%

37,924947

 

Dez

20%

25,059473

 

2019

Jan

20%

37,381905

2022

Jan

20%

24,327203

 

 

Fev

20%

36,888352

 

Fev

20%

23,572162

 

 

Mar

20%

36,419534

 

Mar

20%

22,645108

 

 

Abr

20%

35,901239

 

Abr

20%

21,810787

 

 

Maio

20%

35,358197

 

Maio

20%

20,776195

 

 

Jun

20%

34,889379

 

Jun

20%

19,760879

 

 

Jul

20%

34,321583

 

Jul

20%

18,726037

 

 

Ago

20%

33,819864

 

Ago

20%

17,556676

 

 

Set

20%

33,356104

 

Set

20%

16,484694

 

 

Out

20%

32,876840

 

Out

20%

15,464018

 

 

Nov

20%

32,496454

 

Nov

20%

14,443342

 

 

Dez

20%

32,121750

 

Dez

20%

13,320027

 

2020

Jan

20%

31,745117

2023

Jan

20%

12,196712

 

 

Fev

20%

31,451388

 

Fev

20%

11,278571

 

 

Mar

20%

31,113019

 

Mar

20%

10,103898

 

 

Abr

20%

30,828094

 

Abr

20%

9,185757

 

 

Maio

20%

30,592284

 

Maio

20%

8,062442

 

 

Jun

20%

30,379952

 

Jun

20%

6,990460

 

 

Jul

20%

30,185606

 

Jul

20%

5,918478

 

 

Ago

20%

30,025716

 

Ago

20%

4,780982

 

 

Set

20%

29,868750

 

Set

20%

3,808080

 

 

Out

20%

29,711784

 

Out

20%

2,810513

 

 

Nov

20%

29,562298

 

Nov

20%

1,894525

 

 

Dez

20%

29,397851

 

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

 

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

 

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

 

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

 

20,00

 

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2024.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

 

Superintendente

 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

 

 

MEF42208

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