COMUNICADO
1, DE 02 JANEIRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
DE MINAS GERAIS - MEF42210 - LEST
O
Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no
uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880,
de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as
Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central
do Brasil para o mês de dezembro/2023, exigível a partir de janeiro/2024, é de
0,894525.
Superintendência
de Arrecadação e Informações Fiscais
02
de janeiro de 2024.
Leônidas
Marcos Torres Marques
Superintendente
Superintendência
de Arrecadação e Informações Fiscais
MEF42210
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