PORTARIA 1355, DE 23 JANEIRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42270 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS - RICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

Os itens 470, 471, 854 a 870, 3197, 3544, 3545, 3735 a 3747 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4213 a 4216:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
470	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Goulart Beer Red Ale/Weiss/Witbier/Stout	168	20,00
471	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Goulart Beer IPA 6.0	168	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
854	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	20,87
855	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	17,57
856	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft American Lager	184	13,18
857	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	20,87
858	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	21,97
859	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	16,48
860	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	18,67
861	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	16,48
862	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Maue Rauchbier	184	17,57
863	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	19,77
864	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	20,87
865	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Pimenta Rosa Witbier	184	17,57
866	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	16,48
867	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	20,87
868	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	20,87
869	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Topázio APA	184	19,77
870	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	24,16
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3197	Vidro Descartável 600ml	Albanos Amber Lager	122	9,91
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3544	Vidro Descartável 600ml	Goulart Beer Red Ale/Weiss/Witbier/Stout	168	22,00
3545	Vidro Descartável 600ml	Goulart Beer IPA 6.0	168	25,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3735	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	19,77
3736	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	18,67
3737	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	19,77
3738	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	20,87
3739	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	16,48
3740	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	18,67
3741	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	17,57
3742	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	18,67
3743	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	19,77
3744	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	17,57
3745	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	19,77
3746	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Topázio APA	184	18,67
3747	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	21,97
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4213	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Goulart Beer American Lager	168	18,00
4214	Vidro Descartável 600ml	Goulart Beer American Lager	168	20,00
4215	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft American Light Lager	184	12,08
4216	Lata 473ml	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	19,77

”.

 Art. 2º

Esta Portaria entra em vigor em 29 de janeiro de 2024.

Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício

MEF42270

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