PORTARIA 1473, DE 05 MAIO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43168 - LEST

 

Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º

 

O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos itens 4450 a 4477, com a seguinte redação:

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

(...)

 

4450

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb

 

235

 

11,00

 

4451

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Confraria do Porão Irish Red Ale

 

235

 

12,00

 

4452

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Confraria do Porão Session IPA

 

235

 

18,00

 

4453

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

 

235

 

12,00

 

4454

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Confraria do Porão Irish Scotch Ale

 

235

 

17,50

 

4455

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Confraria do Porão Punpkin Ale

 

235

 

18,00

 

4456

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Confraria do Porão Dry Stout

 

235

 

12,00

 

4457

 

Vidro Descartável 600ml

 

Confraria do Porão Irish Red Ale

 

235

 

13,50

 

4458

 

Vidro Descartável 600ml

 

Confraria do Porão Session IPA

 

235

 

16,88

 

4459

 

Vidro Descartável 600ml

 

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

 

235

 

8,50

 

4460

 

Vidro Descartável 600ml

 

Confraria do Porão Dry Stout

 

235

 

16,88

 

4461

 

Lata 473ml

 

Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb

 

235

 

9,00

 

4462

 

Lata 473ml

 

Confraria do Porão America IPA

 

235

 

15,50

 

4463

 

Lata 473ml

 

Confraria do Porão Pilsen

 

235

 

15,00

 

4464

 

Lata 473ml

 

Confraria do Porão Irish Red Ale

 

235

 

13,00

 

4465

 

Lata 473ml

 

Confraria do Porão Session IPA

 

235

 

16,50

 

4466

 

Lata 473ml

 

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

 

235

 

8,17

 

4467

 

Lata 473ml

 

Confraria do Porão Dry Stout

 

235

 

16,00

 

4468

 

PET PD 1000ml

 

Confraria do Porão Levinha Pilsen Low Carb

 

235

 

12,50

 

4469

 

PET PD 1000ml

 

Confraria do Porão America IPA

 

235

 

19,00

 

4470

 

PET PD 1000ml

 

Confraria do Porão Pilsen

 

235

 

15,00

 

4471

 

PET PD 1000ml

 

Confraria do Porão Irish Red Ale

 

235

 

16,50

 

4472

 

PET PD 1000ml

 

Confraria do Porão Session IPA

 

235

 

18,00

 

4473

 

PET PD 1000ml

 

Confraria do Porão Summer Ale Limão Siciliano

 

235

 

16,50

 

4474

 

PET PD 1000ml

 

Confraria do Porão Dry Stout

 

235

 

18,00

 

4475

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Furst American Lager

 

54

 

7,55

 

4476

 

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 

Happiness Catharina Sour

 

245

 

18,85

 

4477

 

Vidro Descartável 500 a 550ml

 

Monte Verde Catharina Sour

 

98

 

16,95

 

 

”.

 

 

 Art. 2º

 

Ficam revogados os itens 482, 486, 1827, 1832 e 2619 a 2621 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024.

 

 

 Art. 3º

 

Esta portaria entra em vigor em 10 de maio de 2025.

 

 

Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

 

MEF43168

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