PORTARIA
1473, DE 05 MAIO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS -
MEF43168 - LEST
Altera
a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços
médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do
Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º
O
Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido
dos itens 4450 a 4477, com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4450 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Confraria
do Porão Levinha Pilsen Low Carb |
235 |
11,00 |
4451 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Confraria
do Porão Irish Red Ale |
235 |
12,00 |
4452 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Confraria
do Porão Session IPA |
235 |
18,00 |
4453 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Confraria
do Porão Summer Ale Limão Siciliano |
235 |
12,00 |
4454 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Confraria
do Porão Irish Scotch Ale |
235 |
17,50 |
4455 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Confraria
do Porão Punpkin Ale |
235 |
18,00 |
4456 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Confraria
do Porão Dry Stout |
235 |
12,00 |
4457 |
Vidro
Descartável 600ml |
Confraria
do Porão Irish Red Ale |
235 |
13,50 |
4458 |
Vidro
Descartável 600ml |
Confraria
do Porão Session IPA |
235 |
16,88 |
4459 |
Vidro
Descartável 600ml |
Confraria
do Porão Summer Ale Limão Siciliano |
235 |
8,50 |
4460 |
Vidro
Descartável 600ml |
Confraria
do Porão Dry Stout |
235 |
16,88 |
4461 |
Lata
473ml |
Confraria
do Porão Levinha Pilsen Low Carb |
235 |
9,00 |
4462 |
Lata
473ml |
Confraria
do Porão America IPA |
235 |
15,50 |
4463 |
Lata
473ml |
Confraria
do Porão Pilsen |
235 |
15,00 |
4464 |
Lata
473ml |
Confraria
do Porão Irish Red Ale |
235 |
13,00 |
4465 |
Lata
473ml |
Confraria
do Porão Session IPA |
235 |
16,50 |
4466 |
Lata
473ml |
Confraria
do Porão Summer Ale Limão Siciliano |
235 |
8,17 |
4467 |
Lata
473ml |
Confraria
do Porão Dry Stout |
235 |
16,00 |
4468 |
PET
PD 1000ml |
Confraria
do Porão Levinha Pilsen Low Carb |
235 |
12,50 |
4469 |
PET
PD 1000ml |
Confraria
do Porão America IPA |
235 |
19,00 |
4470 |
PET
PD 1000ml |
Confraria
do Porão Pilsen |
235 |
15,00 |
4471 |
PET
PD 1000ml |
Confraria
do Porão Irish Red Ale |
235 |
16,50 |
4472 |
PET
PD 1000ml |
Confraria
do Porão Session IPA |
235 |
18,00 |
4473 |
PET
PD 1000ml |
Confraria
do Porão Summer Ale Limão Siciliano |
235 |
16,50 |
4474 |
PET
PD 1000ml |
Confraria
do Porão Dry Stout |
235 |
18,00 |
4475 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Furst
American Lager |
54 |
7,55 |
4476 |
Barril
acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Happiness
Catharina Sour |
245 |
18,85 |
4477 |
Vidro
Descartável 500 a 550ml |
Monte
Verde Catharina Sour |
98 |
16,95 |
”.
Art. 2º
Ficam
revogados os itens 482, 486, 1827, 1832 e 2619 a 2621 do Anexo I da Portaria
Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 3º
Esta
portaria entra em vigor em 10 de maio de 2025.
Belo
Horizonte, aos 5 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da
Independência do Brasil.
Marcelo
Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
MEF43168
REF_LESTMG