PORTARIA CONJUNTA SMPOG/SMFA/PRODABEL Nº 001/2025 - MEF43234 - AD

Objetivo:
A Portaria Conjunta SMPOG/SMFA/PRODABEL nº 001/2025, publicada em 2025, altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMFA/PRODABEL nº 002/2023, que institui o Comitê do Projeto e designa os membros da Equipe de Implantação da Solução Integrada de Gestão – Enterprise Resource Planning (ERP) no âmbito da Administração Pública Municipal de Belo Horizonte.

Principais Alterações:

1. Composição do Comitê do Projeto:
   A nova portaria atualiza a composição do Comitê do Projeto, responsável por coordenar e supervisionar a implantação da Solução Integrada de Gestão. Os membros designados possuem atribuições específicas para garantir a efetividade do projeto.
2. Designação da Equipe de Implantação:
   São designados novos membros para a Equipe de Implantação da Solução Integrada de Gestão, com o objetivo de assegurar a continuidade e eficiência dos trabalhos relacionados ao ERP.
3. Revogação de Dispositivos Anteriores:
   A Portaria Conjunta nº 001/2025 revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 002/2023 que conflitam com as novas designações e atribuições estabelecidas.

PORTARIA CONJUNTA SMPOG/SMDE/SMC/FMC/SMGO Nº 001/2025

Objetivo:
Esta portaria designa servidores para as funções de gestor e fiscal de contrato, conforme previsto no Decreto Municipal nº 15.185, de 4 de abril de 2013, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.Sindrede+1Scribd+1

Designações:

1. Gestor de Contrato:
   Servidor designado para acompanhar e gerenciar a execução do contrato, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais e a adequada prestação dos serviços ou fornecimento dos bens contratados.
2. Fiscal de Contrato:
   Servidor responsável por fiscalizar a execução do contrato, verificando a conformidade dos serviços ou produtos entregues com as especificações estabelecidas, e reportando quaisquer irregularidades ou descumprimentos.

Considerações Finais:
As portarias conjuntas de 2025 refletem o compromisso da Administração Pública Municipal de Belo Horizonte com a modernização da gestão pública, por meio da implementação de soluções integradas de gestão e da designação de servidores qualificados para a gestão e fiscalização de contratos administrativos.

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MEF43234

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