PORTARIA
1488, DE 27 JUNHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS -
MEF43326 - LEST
Altera
a Portaria Sutri nº 1.460, de 24 de março de 2025, que divulga preços médios
ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e
gatos.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do
Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º
O
Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.460, de 24 de março de 2025, fica acrescido
dos subitens 1.603 e 2.375, com a seguinte redação:
“
|
1
- (...) |
|
||
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
1.603 |
NUTRIMAIS
SANNUS EVERY DAY FILHOTE |
ACIMA
DE 5KG |
7,00 |
|
2
- (...) |
|
||
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
2.375 |
NUTRIMAIS
SANNUS EVERY DAY |
ACIMA
DE 5KG |
7,00 |
”.
Art. 2º
Esta
portaria entra em vigor em 2 de julho de 2025.
Belo
Horizonte, aos 27 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da
Independência do Brasil.
Marcelo
Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
MEF43326
REF_LESTMG