PORTARIA 1492, DE 10 JULHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43383 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

Os itens 143 a 147, 685 e 704 a 729 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido do item 771:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
143	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Guaraná Antarctica Zero	1	14,49
144	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Pepsi Cola	1	14,49
145	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Pepsi Zero Black	1	14,49
146	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Soda Limonada	1	14,49
147	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica Zero + Pepsi Zero Black	1	14,49
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
685	VR até 250ml	Cibal Guaraná	46	2,05
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
704	VR 280 a 350ml	Abacatinho	49	3,62
705	VR 280 a 350ml	Água Tonica Antarctica (todas) / Zero	1	5,14
706	VR 280 a 350ml	Amazonas	60	3,06
707	VR 280 a 350ml	Arco Iris (todos os sabores)	23	2,30
708	VR 280 a 350ml	Coca-Cola	2	4,65
709	VR 280 a 350ml	Coca-Cola Zero / Sem Açúcar	2	4,65
710	VR 280 a 350ml	Conti Cola / Sem Açúcar	78	3,62
711	VR 280 a 350ml	Coroa (todos os sabores)	24	3,12
712	VR 280 a 350ml	Cotuba / Zero	23	2,30
713	VR 280 a 350ml	Fanta (todos os sabores)	2	4,82
714	VR 280 a 350ml	Guaramão	152	3,66
715	VR 280 a 350ml	Guaraná Antarctica (todos) / Zero (290ml)	1	5,14
716	VR 280 a 350ml	Guaraná Guarapan	2	4,82
717	VR 280 a 350ml	Guaraná Kuat	2	4,82
718	VR 280 a 350ml	Mantiqueira (todos os sabores)	37	2,91
719	VR 280 a 350ml	Mate Couro (todos os sabores)	20	1,90
720	VR 280 a 350ml	Pepsi Cola	1	5,14
721	VR 280 a 350ml	Pepsi Twist	1	5,14
722	VR 280 a 350ml	Polar	60	3,06
723	VR 280 a 350ml	Poty (sabores)	104	3,40
724	VR 280 a 350ml	Preto do Amazonas	60	3,64
725	VR 280 a 350ml	Roller Cola (sabores)	104	3,40
726	VR 280 a 350ml	Soda Limonada (todas) / Zero	1	5,14
727	VR 280 a 350ml	Sprite	2	4,82
728	VR 280 a 350ml	Sukita (todas) / Zero	1	5,14
729	VR 280 a 350ml	Zip Cola	23	2,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
771	VR 280 a 350ml	Guaraná Antarctica (300ml)	1	2,89

”.

 Art. 2º

O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.487, de 2025, fica acrescido do item 18, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
18	PET PD 521 a 750ml	Sorox (todos os sabores)	161	9,99

”.

 Art. 3º

O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.487, de 2025, fica acrescido do item 161, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)
161	09 .080 .907	Genomma Laboratories do Brasil Ltda.

”.

 Art. 4º

Esta portaria entra em vigor em 15 de julho de 2025.

Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício

MEF43383

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