PORTARIA 1490, DE 10 JULHO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43384 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, fica acrescido dos subitens 1.2.39 a 1.2.41, 2.1.45, 4.1.472 e 23.1.96, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
1.2.39	Salinas Mel e Limão	vidro de 671 a 1000 ml	40,00
1.2.40	Old Eight	vidro de 671 a 1000 ml	25,19
1.2.41	Campari	vidro de 671 a 760 ml	54,30
(...)	(...)	(...)	(...)
2.1.45	Salicaipi (todos os sabores)	lata de 271 a 360 ml	7,50
(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.472	Salinas Silver	vidro de 671 a 1000 ml	31,50
(...)	(...)	(...)	(...)
23.1.96	Champs	vidro de 521 a 670 ml	11,25
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 15 de julho de 2025.

Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício

MEF43384

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